O Governo pretende estabelecer prazos máximos para a concessão de vistos de residência e de estada temporária para cidadãos estrangeiros que atendam aos requisitos exigidos, como a comprovação de um contrato de trabalho, conforme informou o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Na segunda-feira, o Governo se reuniu com as confederações empresariais para discutir questões relacionadas com a migração laboral, propondo um protocolo de cooperação que ainda será debatido com os empregadores.
Em nota enviada após o encontro, a tutela de António Leitão Amaro destacou que o objetivo é esclarecer “o processo de recrutamento controlado e responsável de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho”.
Em resumo, “pretende-se acelerar os processos de solicitação e concessão de vistos” com uma “melhor coordenação entre a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros e o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], estabelecendo prazos para a análise”, explicou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura.
A proposta envolve o processamento de “vistos de residência e de estada temporária para trabalho sazonal” de estrangeiros que atendam aos critérios necessários, como possuir um contrato de trabalho.
Mendonça e Moura explicou que a proposta do Governo prevê, por exemplo, que os postos consulares tenham um prazo de “20 dias após o atendimento do requerente para emitir uma decisão” e que a AIMA se comprometa a “emitir seu parecer dentro de três dias após o recebimento do pedido de visto”.
Além disso, o Governo também busca que as confederações empresariais “se comprometam a seguir determinados procedimentos”, assegurando que os contratos de trabalho estejam de acordo com a legislação portuguesa.
Outros pontos também serão abordados no âmbito desse protocolo, como as questões relacionadas com “subsídios ou habitação”, ressaltou o presidente da CAP.
Em comentário, o vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acrescentou que, no que se refere à habitação, o foco é garantir que os imigrantes tenham “condições adequadas de alojamento” e que também serão discutidas questões sobre a formação dos trabalhadores.
A proposta será agora cuidadosamente analisada pelas confederações empresariais. Ainda assim, a CAP elogia a “iniciativa do Governo”, reconhecendo que “o sistema atual precisa de melhorias”.
Com este protocolo, o Governo pretende, por um lado, lidar com a escassez de mão de obra no país e, por outro, resolver problemas “agravados pela mudança de agências e pela lentidão no processamento dos casos que foram transferidos do SEF para a AIMA”.
No comunicado emitido na segunda-feira, o Governo enfatizou que a sua intenção é “agilizar os processos previstos na legislação atual”, descartando a possibilidade de retornar ao regime de manifestações de interesse, que foi abolido em 3 de junho.
“Não há alterações ou redução das exigências de visto de entrada”, garantiu, reforçando seu compromisso em implementar a política proposta.
Durante uma audiência no Parlamento, em 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial admitiu que, sem um aumento na entrada de imigrantes, “não será possível cumprir com a execução de todas as obras financiadas por fundos europeus”.
Da Redação Na Rua News
