O futuro das relações de trabalho voltou ao centro do debate político brasileiro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defendem caminhos diferentes para a legislação trabalhista, a contratação formal e a proteção dos trabalhadores.
Enquanto Lula propõe atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combater fraudes na contratação e fortalecer a negociação coletiva, Flávio Bolsonaro defende reduzir os custos da contratação formal, ampliar a flexibilidade dos contratos e dar mais espaço à negociação direta entre empregados e empregadores.
As diferenças envolvem questões que afetam milhões de brasileiros, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho e direitos de profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
O que Lula propõe para a legislação trabalhista
A CLT foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, para reunir e organizar normas que regulam as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil.
No programa de governo apresentado para as eleições de 2026, Lula defende atualizar a legislação para acompanhar as transformações do mercado de trabalho e combater práticas que, segundo a campanha, contribuem para a precarização das relações profissionais.
Em declarações públicas, o presidente afirmou que a legislação precisa acompanhar mudanças como o trabalho remoto, a digitalização da economia e o crescimento dos serviços prestados por meio de aplicativos.
A proposta não significa, necessariamente, substituir toda a estrutura da CLT. O plano defende mudanças em dispositivos específicos, mas não apresenta uma lista completa de alterações legais que seriam implementadas.
Outro ponto é o combate à chamada pejotização fraudulenta. A medida busca impedir situações em que uma pessoa é contratada formalmente como empresa, embora a relação de trabalho apresente características de vínculo empregatício, com o objetivo de evitar obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O programa não propõe proibir toda contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), mas combater o uso desse modelo para encobrir relações de emprego.
Sindicatos e negociação coletiva
Lula também defende fortalecer os sindicatos e ampliar o papel da negociação coletiva na definição de condições de trabalho.
Entre as propostas está retomar a assistência sindical em determinadas rescisões contratuais, tema relacionado às mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017.
O plano também prevê regulamentar a negociação coletiva no setor público e atualizar aspectos do sistema de representação sindical.
Na avaliação defendida pela campanha petista, a participação dos sindicatos pode ajudar a equilibrar as negociações entre trabalhadores e empresas.
Regras para trabalhadores de aplicativos
O trabalho por aplicativos é outro tema presente no programa de Lula. A proposta prevê estabelecer diretrizes para remuneração, condições de trabalho e proteção social e previdenciária dos profissionais que atuam nesse setor.
O documento também menciona transparência no funcionamento dos algoritmos utilizados pelas plataformas e medidas de qualificação profissional diante das transformações tecnológicas.
O plano, porém, não determina que todos os trabalhadores de aplicativos passem automaticamente a ter vínculo empregatício regido pela CLT.
O que Flávio Bolsonaro defende
Flávio Bolsonaro apresenta uma abordagem diferente para a modernização das relações trabalhistas. O candidato defende reduzir os custos da contratação formal, ampliar a flexibilidade dos contratos e permitir maior espaço para acordos entre trabalhadores e empregadores.
Em declarações públicas, o senador criticou a estrutura atual da CLT e argumentou que a legislação de 1943 precisa acompanhar as mudanças ocorridas no mercado de trabalho, incluindo o trabalho remoto e as plataformas digitais.
O plano de governo propõe incentivos para a contratação de jovens entre 18 e 24 anos que buscam o primeiro emprego e de pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.
A proposta prevê reduzir gradualmente os custos associados a essas contratações. Entretanto, o documento não especifica integralmente quais encargos seriam reduzidos, a duração dos incentivos ou o número de vagas que poderiam ser criadas.
Mais flexibilidade nos contratos
Outro ponto defendido por Flávio é ampliar o espaço para o princípio conhecido como “negociado sobre o legislado”. Esse mecanismo permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições diferentes das previstas na legislação em determinadas matérias, respeitados os limites legais.
A campanha argumenta que maior flexibilidade pode facilitar a adaptação dos contratos às necessidades de diferentes setores econômicos.
Críticos de mudanças desse tipo, por outro lado, apontam que diferenças de poder de negociação entre empregadores e trabalhadores podem afetar a capacidade de preservar direitos. O resultado concreto dependeria das regras adotadas e das garantias mantidas na legislação.
Contratação com pagamento proporcional às horas trabalhadas
Uma proposta associada à campanha de Flávio Bolsonaro prevê ampliar as possibilidades de contratação com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A ideia foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), ligado à coordenação política da campanha, no contexto da PEC 12/2026.
O modelo prevê que a remuneração e parcelas como férias, 13º salário e FGTS sejam calculadas proporcionalmente à jornada e às horas contratadas, conforme as regras que viessem a ser aprovadas.
A proposta também levanta questões sobre a relação entre contratos individuais e negociações coletivas. Seu alcance dependerá do texto legislativo, de sua tramitação e das eventuais mudanças feitas durante o processo.
Por isso, a existência de uma proposta não significa que as regras já estejam em vigor.
Fim da escala 6×1 também divide os candidatos
A jornada de trabalho é outro ponto de divergência entre as campanhas.
Lula defende reduzir a jornada e acabar com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para um de descanso. A mudança está associada à discussão sobre qualidade de vida, descanso e organização do tempo dos trabalhadores.
Flávio Bolsonaro chegou a criticar publicamente a proposta de mudança da escala, mas posteriormente declarou apoio à medida e afirmou ter considerado a opinião da população.
A campanha do PL também sinalizou a intenção de apresentar uma alternativa para regulamentar a jornada e os contratos de trabalho. Flávio, entretanto, afirmou que essa iniciativa não teria como objetivo reverter o fim da escala 6×1.
O efeito das mudanças sobre empresas e trabalhadores dependerá do texto definitivo das regras, dos períodos de adaptação e das condições previstas para cada setor.
Quais são as principais diferenças entre as propostas?
As duas campanhas defendem mudanças nas relações trabalhistas, mas partem de prioridades diferentes.
Lula (PT):
- Atualizar a CLT para acompanhar as transformações do mercado de trabalho.
- Combater fraudes na terceirização e na contratação como pessoa jurídica.
- Fortalecer sindicatos e ampliar a negociação coletiva.
- Criar regras para o trabalho por aplicativos, incluindo proteção social e previdenciária.
- Defender a redução da jornada e mudanças na escala 6×1.
Flávio Bolsonaro (PL):
- Reduzir custos da contratação formal, com incentivos para grupos específicos.
- Ampliar a flexibilidade dos contratos de trabalho.
- Dar maior espaço à negociação entre empregados e empregadores.
- Permitir modelos de remuneração proporcional às horas trabalhadas.
- Preservar oportunidades de trabalho por aplicativos e ampliar a flexibilidade nas relações profissionais.
As propostas estão em diferentes níveis de detalhamento. Em alguns casos, os programas apresentam diretrizes gerais, sem especificar todas as mudanças legais, os custos ou os prazos de implementação.
O que muda para o trabalhador?
O impacto das propostas dependerá das medidas efetivamente aprovadas e da forma como forem regulamentadas.
Para quem trabalha com carteira assinada, as discussões envolvem a jornada, os mecanismos de negociação, a contratação e a proteção dos direitos previstos na legislação.
Para jovens em busca do primeiro emprego e pessoas com mais idade que enfrentam dificuldades para voltar ao mercado, os incentivos à contratação são um dos pontos destacados pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Já para profissionais de aplicativos e trabalhadores contratados como pessoa jurídica, o debate envolve a definição do vínculo de trabalho, as contribuições previdenciárias e as condições de proteção social.
Nenhuma proposta deve ser interpretada isoladamente como garantia de aumento de empregos, redução do desemprego ou melhoria salarial. Esses resultados dependem também do cenário econômico, da implementação das medidas e das condições de cada setor.
Eleitores decidem no domingo
O segundo turno das eleições presidenciais está marcado para domingo, 25 de outubro de 2026. Até a votação, as propostas para a legislação trabalhista permanecem entre os temas de interesse para trabalhadores, empregadores e entidades sindicais.
A comparação dos programas permite identificar diferenças importantes: Lula enfatiza a atualização das proteções trabalhistas e o fortalecimento da negociação coletiva, enquanto Flávio Bolsonaro prioriza a redução de custos e a flexibilização das relações de trabalho.
A aplicação prática de cada proposta dependerá das medidas que forem efetivamente encaminhadas e aprovadas pelos órgãos competentes.
