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STF determina retomada de auxílio emergencial para atingidos pela tragédia de Brumadinho

Decisão do ministro Edson Fachin, assinada em 19 de novembro, permite liberar recursos destinados ao benefício de mais de 160 mil pessoas afetadas pelo rompimento da barragem em Minas Gerais.

Redação SNC TV NEWS Por Redação SNC TV NEWS
22/11/26 18h16
em Brasil, Minas Gerais
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STF determina retomada de auxílio emergencial para atingidos pela tragédia de Brumadinho

STF determina retomada de auxílio emergencial para atingidos pela tragédia de Brumadinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão foi assinada em 19 de novembro de 2026 pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e permite a liberação dos depósitos judiciais destinados ao pagamento do benefício. A medida atende a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho, que buscou reverter a suspensão dos repasses determinada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão representa um novo capítulo na disputa judicial envolvendo a assistência financeira às famílias que continuam enfrentando consequências sociais, econômicas e ambientais do desastre ocorrido em janeiro de 2019.

Mais de 160 mil pessoas podem ser beneficiadas

O Novo Auxílio Emergencial alcança mais de 160 mil pessoas distribuídas por 26 municípios da Bacia do Paraopeba, região diretamente afetada pelo rompimento da barragem.

Entre os beneficiários estão famílias que perderam suas fontes de renda, trabalhadores que tiveram suas atividades econômicas prejudicadas e comunidades que ainda convivem com os impactos do desastre.

O Ministério Público de Minas Gerais também destacou a situação de mais de 3 mil integrantes de povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, povos de matriz africana e ciganos.

Por que os pagamentos foram suspensos?

A suspensão ocorreu depois que a mineradora Vale apresentou um recurso judicial questionando a obrigação de manter os pagamentos.

Em 21 de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou temporariamente que os valores depositados pela empresa não fossem retirados para o pagamento do benefício.

Em 10 de novembro, a Quarta Turma do STJ confirmou a suspensão por maioria de votos.

A discussão envolve a interpretação das obrigações assumidas pela Vale no acordo de reparação firmado em 2021 e a possibilidade de manutenção de um novo auxílio com fundamento na Lei Federal nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

A mineradora sustenta que já cumpriu as obrigações financeiras previstas no acordo anterior, enquanto os representantes dos atingidos defendem que os impactos do desastre continuam e justificam a manutenção da assistência.

O que Fachin considerou na decisão?

Ao analisar o pedido da Prefeitura de Brumadinho, Edson Fachin considerou os efeitos sociais e econômicos que a interrupção dos pagamentos poderia provocar sobre a população atingida e sobre a capacidade do município de manter serviços públicos essenciais.

O ministro também levou em consideração a permanência dos danos ambientais e sociais decorrentes do rompimento da barragem.

A decisão permite que os depósitos judiciais sejam liberados e que os pagamentos sigam as determinações da Justiça de Minas Gerais.

É importante destacar que a decisão não encerra definitivamente a disputa judicial sobre a obrigação de manter o benefício. A medida permanecerá válida até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

Quando o dinheiro chegará aos beneficiários?

Embora a retomada tenha sido autorizada pelo STF, o calendário dos próximos pagamentos precisa ser comunicado aos beneficiários.

A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do programa, deverá orientar os atingidos sobre os procedimentos e as datas de liberação dos recursos.

A decisão representa um alívio para milhares de famílias que ficaram sem receber a parcela de novembro após o bloqueio judicial.

Tragédia de Brumadinho continua produzindo consequências

O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, provocou a morte de 272 pessoas e deixou profundas marcas ambientais, sociais e econômicas na região.

Mesmo anos depois, comunidades atingidas continuam enfrentando dificuldades relacionadas à recuperação das atividades econômicas, à reparação ambiental e à reconstrução das condições de vida.

A retomada do auxílio emergencial representa uma medida importante para a manutenção da assistência financeira enquanto a Justiça continua analisando as responsabilidades e os direitos da população atingida.

A decisão do STF foi assinada em 19 de novembro de 2026 e restabelece a possibilidade de liberação dos recursos destinados ao Novo Auxílio Emergencial. A discussão judicial sobre a continuidade definitiva do benefício ainda não foi encerrada.

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