O ano de 2026 marca uma mudança importante para os produtores rurais em todo o Brasil: a obrigatoriedade do CNPJ para o exercício das atividades agropecuárias. A medida faz parte das alterações previstas na Reforma Tributária e uniformiza uma exigência que antes era obrigatória apenas em alguns estados, como São Paulo.
A obrigatoriedade do CNPJ vai além de uma formalidade cadastral: terá impacto direto na emissão de notas fiscais, no imposto de renda e na adaptação aos novos tributos que começam a ser testados em 2026 e entram em vigor plenamente em 2027.
Segundo a advogada Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro – Soluções Tributárias para o Agro, “quem ainda utilizava apenas o CPF precisará se adaptar, e essa adaptação deve ser feita com planejamento, porque o CNPJ será a base de toda a vida fiscal do produtor nos próximos anos”.
O advogado Gustavo Venâncio, diretor comercial e de marketing da Lastro, alerta que produtores paulistas com propriedades em outros estados terão que estruturar seus CNPJs como filiais, mantendo a mesma composição societária. “Um erro nesse processo pode gerar problemas fiscais”, explica.
Durante 2026, haverá um período de transição, no qual produtores ainda poderão emitir notas fiscais com CPF até a migração definitiva para o CNPJ. Além disso, a Receita Federal adotará o CNPJ alfanumérico, que combina letras e números, para acomodar o aumento no número de registros.
Especialistas reforçam que o planejamento é essencial: organizar a documentação, avaliar a estrutura correta do CNPJ, evitar cadastros sem orientação técnica e compreender o impacto do novo CNPJ na tributação são passos fundamentais para garantir segurança fiscal.
“Quem entrar nesse processo sem planejamento corre o risco de enfrentar problemas fiscais no futuro. Informação e orientação especializada serão fundamentais”, destaca Viviane Morales.
A mudança reforça a necessidade de que o produtor rural encare o CNPJ como uma peça-chave da gestão fiscal, e não apenas uma obrigação formal. Com isso, o setor se prepara para um novo ciclo da Reforma Tributária, alinhado à modernização do agronegócio brasileiro.
