A Receita Federal está alertando os brasileiros a se protegerem de possíveis golpes no momento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas e na restituição do Imposto de Renda (IR). Em nota, o órgão afirma que algumas pessoas têm cobrado indevidamente por serviços de inscrição no CPF e que mensagens maliciosas de SMS estão sendo propagadas, alegando que a restituição do IR estaria prestes a vencer e que o resgate dependeria do acesso a um link suspeito.
COMO FUNCIONA A INSCRIÇÃO NO CPF?
A inscrição pode ser feita presencialmente em uma unidade da Receita Federal, em um dos mais de 1.100 Pontos de Atendimento Virtual (PAV) ou por e-mail (atendimentorfb.08@rfb.gov.br), conforme as orientações disponíveis no site oficial da Receita Federal. Não há cobrança de taxa nesses casos.
O único pagamento previsto é uma taxa de R$ 7,00, cobrada apenas por conveniados, como agências bancárias e Correios, em casos específicos. Você deve utilizar sempre os canais oficiais da Receita Federal e evitar cobranças indevidas.
E A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Se você tem direito à restituição do Imposto de Renda, o valor é automaticamente depositado na conta bancária informada na sua declaração. Não é necessário realizar nenhuma ação extra para receber o valor. Para verificar se a restituição foi processada ou o valor depositado através do APP Receita Federal ou na página da RFB no endereço: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/.
Como consultar detalhadamente a situação da restituição?
Será informado o valor, instituição financeira, data do depósito e total da restituição corrigida (os dois últimos dados somente no caso de restituição já enviada para crédito em conta) e a orientação no caso de não ter sido disponibilizada na data prevista, na agência bancária indicada.
Será necessário realizar login via conta Gov.br nível Prata ou Ouro (via APP Receita Federal ou opção Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC):
O que fazer se houver problemas com a restituição?
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Restituição não recebida ou divergente
Se você acha que o valor da restituição está incorreto ou se ainda não recebeu o valor, verifique o extrato da sua declaração de Imposto de Renda no portal e-CAC. No extrato, você pode conferir se há alguma pendência ou ajuste necessário. Caso precise corrigir alguma informação, envie uma declaração retificadora.
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Restituição “disponível para reagendamento”
Se a sua restituição ficou disponível, mas você não retirou o valor no prazo de 1 ano, os valores retornam para a Receita Federal. Nessa situação, você precisa reagendar o saque diretamente no site do Banco do Brasil ou entrando em contato com a Central de Atendimento do BB pelos seguintes números: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800-729-0001 (outras regiões); 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
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Pedido de restituição de imposto pago indevidamente
Se você pagou mais imposto do que o devido ou o recolhimento foi feito de forma indevida, após o processamento da declaração, você pode solicitar a devolução pelo sistema Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). O pedido pode ser feito diretamente no portal da Receita Federal ou utilizando o programa específico disponibilizado no site.
Dessa forma, todas as informações sobre a sua restituição são acessíveis pelo e-CAC através do login Gov.Br ou APP da Receita Federal, garantindo segurança e evitando riscos de cair em golpes.
Da Redação Na Rua News
