A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (12), um projeto de lei que permite ao governo recolher recursos não resgatados do Sistema de Valores a Receber (SVR). Se sancionada, a medida dará aos titulares um prazo de 30 dias para sacar o dinheiro, antes que os valores sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), há atualmente R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no SVR, que permite a consulta de valores esquecidos em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. Dados do BC mostram que 931.874 pessoas possuem valores superiores a R$ 1.000,01 para resgatar, enquanto 5,1 milhões têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. A maior parte dos beneficiários, no entanto, corresponde a 32,9 milhões de pessoas com quantias de até R$ 10.
Os números do SVR, atualizados em julho pelo Banco Central, consideram o total de contas — uma mesma pessoa pode ter múltiplas contas com dinheiro esquecido. A distribuição de contas por faixa de valores é a seguinte: acima de R$ 1.000,01 (931.874 contas, 1,78% do total); entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00 (5.163.716 contas, 9,88% do total); entre R$ 10,01 e R$ 100,00 (13.226.589 contas, 25,32% do total); e entre R$ 0,00 e R$ 10,00 (32.919.730 contas, 63,01% do total).
O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar total ou parcialmente a proposta. Em caso de vetos, o Congresso terá a decisão final. Além da questão do dinheiro esquecido, a nova legislação também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, como parte dos esforços para fechar o Orçamento federal.
Da Redação Na Rua News
