Mais uma etapa do calendário eleitoral chega ao fim nesta sexta-feira (3), com o término da janela partidária. Durante os últimos 30 dias, parlamentares eleitos pelo sistema proporcional puderam trocar de partido sem risco de perder o mandato.
A mudança é exclusiva para deputados federais, estaduais e distritais, pois o modelo proporcional valoriza a legenda mais do que o candidato individual. Nesse sistema, os votos obtidos pelas legendas são levados em conta na divisão das vagas, o que significa que nem sempre o candidato mais votado é automaticamente eleito.
A janela partidária foi consolidada após a Reforma Eleitoral de 2015 e decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmaram que o mandato pertence ao partido e não ao candidato. Fora desse período de 30 dias, a troca de legenda só é permitida em situações excepcionais, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
No Congresso Nacional, a movimentação recente mostra que o PL foi o partido que mais ganhou parlamentares na janela, somando sete novos deputados, enquanto o União perdeu seis, ficando com 52. Outros oito partidos também registraram alterações em seus quadros: PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e Missão.
Além disso, a desincompatibilização de cargos, que exige que ocupantes de funções no Executivo (como ministros, governadores e prefeitos) se afastem para concorrer a outros cargos, vence neste sábado (4). Essa medida visa evitar o uso político ou econômico da administração pública durante o período eleitoral.
O calendário segue com datas importantes nos próximos meses: as convenções partidárias para definir coligações e candidaturas acontecerão entre 20 de julho e 5 de agosto, e o registro de candidaturas deve ser feito até 15 de agosto.
