Imigrantes em situação regular em Portugal poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (19/12) até 31 de janeiro, em um curso de formação para profissionais na área de turismo. Na primeira fase, serão oferecidas mil vagas. O Governo português disponibilizará uma bolsa de 522,5 euros (aproximadamente R$ 3,3 mil) para os selecionados, além de apoio para alimentação, transporte e moradia, se necessário. O programa terá um investimento total de 2,5 milhões de euros (cerca de R$ 16 milhões).
A iniciativa visa integrar os imigrantes ao mercado de trabalho, oferecendo capacitação técnica e aprendizado da língua portuguesa. O setor de turismo, que além de impulsionar a economia, desempenha um papel relevante na integração social dos imigrantes, é visto como uma ferramenta poderosa para inclusão. O secretário de Estado Adjunto da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo Freitas, destacou a importância de garantir que os imigrantes tenham acesso a vínculos laborais formais, formação e condições adequadas de habitação.
Atualmente, o turismo representa mais de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal. Dentre os trabalhadores estrangeiros dessa área, 80% são brasileiros. Empresários do setor estimam que há uma escassez de mais de 50 mil trabalhadores para preencher as vagas, principalmente na região do Algarve.
Inscrições neste link https://www.turismodeportugal.pt/pt/Paginas/homepage.aspx
Política Migratória de Portugal
Durante o anúncio do programa, o secretário de Estado e o presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, enfatizaram que a política migratória de Portugal segue os padrões europeus, com 11% da população composta por imigrantes, abaixo da média europeia de 15%.
A transição de Portugal de um país exportador de mão de obra para um destino de imigração traz desafios, mas também abre novas oportunidades. Freitas afirmou: “Somos um país que precisa de trabalhadores para continuar crescendo, mas sempre com regras e dignidade”, reforçando o compromisso de Portugal em ser um destino inclusivo e seguro para imigrantes.
O governo português continuará trabalhando em uma política migratória eficiente e humanista. Entre as medidas anunciadas estão o reforço na rede consular, com o aumento do número de profissionais, e a colaboração com empresas e associações setoriais para garantir uma gestão migratória equilibrada.
Apoio a Imigrantes com Pedidos Negados
O governo também ofereceu uma segunda chance para os 108 mil imigrantes que tiveram seus pedidos de residência negados pela AIMA, em grande parte devido ao não pagamento das taxas previstas por lei. Essa medida é vista como um gesto de boa fé e uma oportunidade para corrigir falhas administrativas, reafirmando o compromisso de Portugal com a integração social e o respeito aos direitos humanos.
Freitas ainda explicou que, desde o início de seu mandato, o Governo tem adotado uma estrutura para lidar com os desafios surgidos após a fusão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), resultando na criação da AIMA. A agência começou com apenas metade da equipe necessária, o que dificultou a análise de milhares de processos acumulados.
O governo está focado em atender todos os requerentes, garantindo a documentação necessária para a integração no país. Desde sua criação em outubro de 2023, a AIMA aumentou sua capacidade de atendimento diário de 800 para 6 mil imigrantes, com a meta de resolver os 440 mil processos pendentes até junho de 2025 e concluir a regularização de todos.
Da Redação Na Rua News
