Mais de 3.300 processos de nacionalidade portuguesa por residência receberam minutas de indeferimento liminar durante uma operação de recuperação de processos conduzida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). O balanço foi divulgado pelo Ministério da Justiça português e ocorre em um momento de mudanças importantes nas regras para obtenção da nacionalidade.
Segundo o Ministério da Justiça, foram emitidas 3.312 minutas de indeferimento liminar, além de 1.240 decisões finais, no âmbito do trabalho de recuperação de processos atrasados.
O dado exige uma ressalva importante: uma minuta de indeferimento não deve ser confundida automaticamente com uma recusa definitiva da nacionalidade. Trata-se de uma decisão preliminar dentro do procedimento administrativo, sujeita às regras e aos mecanismos previstos na legislação.
O balanço faz parte de uma operação criada para acelerar a análise dos processos acumulados nos serviços de Registo Civil. O Governo português afirma que a iniciativa permitiu recuperar milhares de processos que estavam pendentes.
Brasileiros acompanham mudanças de perto
A notícia tem especial relevância para a comunidade brasileira em Portugal.
Brasileiros estão entre os principais grupos de estrangeiros que vivem no país e utilizam diferentes mecanismos legais para solicitar a nacionalidade portuguesa. Por isso, qualquer alteração nas regras de naturalização pode ter impacto significativo sobre a comunidade.
O Governo português alterou recentemente a Lei da Nacionalidade. A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação e modificou vários dispositivos da legislação.
Uma das alterações mais importantes diz respeito à naturalização de estrangeiros residentes em Portugal.
O novo regime estabeleceu períodos de residência mais longos para a aquisição da nacionalidade por naturalização. A proposta apresentada pelo Governo previa sete anos para cidadãos de países lusófonos, grupo que inclui o Brasil, e dez anos para cidadãos de outros países.
Além do tempo de residência, a reforma também reforça os critérios relacionados à integração na sociedade portuguesa.
O que mudou na Lei da Nacionalidade?
A nova legislação reforça a exigência de ligação efetiva à comunidade portuguesa e estabelece requisitos relacionados ao conhecimento da língua, da cultura, dos direitos e deveres fundamentais e da organização política do Estado.
O Governo português afirma que o objetivo é garantir que a aquisição da nacionalidade seja acompanhada de uma integração efetiva na sociedade.
Entre as mudanças está também a alteração das regras para determinadas situações envolvendo descendentes de portugueses e pessoas nascidas em território português.
A legislação prevê ainda novas condições para diferentes formas de aquisição da nacionalidade.
Processos antigos têm proteção diferente
Um ponto importante para quem já entrou com pedido é a regra de aplicação no tempo.
A própria Lei Orgânica n.º 1/2026 estabelece que aos procedimentos administrativos que já estavam pendentes na data de entrada em vigor da nova lei aplica-se a legislação anterior.
Isso significa que a simples entrada em vigor das novas regras não transforma automaticamente todos os processos antigos em processos sujeitos às novas exigências.
A data em que o pedido foi apresentado pode, portanto, ser determinante para saber qual regime jurídico deve ser aplicado.
Governo tenta reduzir a fila
O aumento da capacidade de análise dos processos é uma das prioridades do Ministério da Justiça.
A operação conduzida pelo IRN procura acelerar procedimentos que ficaram acumulados ao longo dos últimos anos.
O objetivo é reduzir o estoque e aproximar o ritmo de decisão da quantidade de novos processos que chegam aos serviços.
A existência das 3.312 minutas de indeferimento mostra, por um lado, que os serviços estão avançando na análise dos processos. Por outro, também evidencia que uma parcela dos pedidos não cumpre os requisitos necessários para avançar.
O número, entretanto, não significa que 3.312 pessoas tenham perdido definitivamente a possibilidade de obter a nacionalidade.
Por que o número chama atenção?
A nacionalidade portuguesa é especialmente importante para muitos brasileiros que vivem no país.
Além de representar a aquisição da cidadania portuguesa, ela permite ao cidadão integrar plenamente o quadro de nacionais de um Estado membro da União Europeia, com os direitos correspondentes previstos na legislação europeia e portuguesa.
Por isso, alterações nos critérios de naturalização são acompanhadas de perto por brasileiros que planejam permanecer em Portugal a longo prazo.
A mudança legislativa também ocorre em meio a um debate político mais amplo sobre imigração.
O Governo português tem defendido uma política migratória mais controlada e regras mais exigentes para a integração e para a obtenção da nacionalidade. Em 2025, o Executivo já havia apresentado a reforma como uma forma de reforçar os critérios de ligação efetiva à comunidade portuguesa.
O que brasileiros devem observar
Para brasileiros que pretendem solicitar a nacionalidade ou que já possuem um processo em andamento, três informações são particularmente importantes:
Primeiro: a data de apresentação do pedido pode determinar qual legislação se aplica.
Segundo: uma minuta de indeferimento não deve ser interpretada automaticamente como uma decisão definitiva.
Terceiro: os requisitos atualmente previstos na legislação portuguesa são diferentes daqueles que existiam em períodos anteriores.
O próprio portal oficial do Governo português informa que a possibilidade de pedir nacionalidade depende, entre outros fatores, do tempo de residência em Portugal, da nacionalidade dos familiares, do local de nascimento e da relação com a comunidade portuguesa.
Por isso, situações individuais devem ser analisadas de acordo com o tipo de pedido e com a legislação aplicável ao processo.
Uma nova fase para a nacionalidade portuguesa
O número de 3.312 minutas de indeferimento liminar coloca novamente a nacionalidade portuguesa no centro do debate sobre imigração e integração.
Ao mesmo tempo em que o IRN tenta reduzir a fila de processos, Portugal passa a trabalhar com uma legislação mais exigente para determinados pedidos de naturalização.
Para a comunidade brasileira, que mantém uma forte presença no país, as mudanças terão impacto direto nos planos de milhares de pessoas que pretendem transformar anos de residência em nacionalidade portuguesa.
A partir de agora, além de acompanhar a evolução dos processos antigos, brasileiros que pretendem solicitar a cidadania terão de prestar ainda mais atenção aos requisitos previstos na nova legislação.
A SNC TV News continuará acompanhando as decisões do Governo português, do IRN e as mudanças na legislação que possam afetar a comunidade brasileira em Portugal.
