Medo, reclamações e longa espera nas filas de atendimento da AIMA
O pré-aviso de greve dos funcionários da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) — eles cobram o pagamento de horas extras e o fim dos expedientes nos finais de semana — provocou reações entre advogados e imigrantes brasileiros que dependem dos serviços do órgão para regularizar os documentos em Portugal. A paralisação, prevista para começar em 22 de agosto e terminar em 31 de dezembro, se concretizada, tornará ainda mais lentos os serviços. Há mais de 400 mil processos atrasados.
Segundo o advogado Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa, os serviços prestados pela agência se tornaram um caso político. “Hoje, a AIMA é o epicentro de uma crise, um dos órgãos que mais colocam em xeque o atual Governo. A questão migratória foi muito debatida durante a campanha eleitoral, e o Governo estabeleceu uma data para resolver o problema, 30 de junho de 2025”, diz.
Medo, reclamações e longa espera nas filas de atendimento da AIMA
Knauer explica que, se confirmada, a greve colocará em xeque todo o planejamento do Governo. “A informação de que a paralisação vai se estender até 31 de dezembro, mesmo que com suspensão apenas das horas extras e dos trabalhos de fim se semana, é um atestado de que a meta estabelecida não vai ser alcançada. Fica a imagem de muita promessa e pouca efetividade”, afirma. Entre as medidas que o Governo anunciou está a abertura de um concurso para contratação de funcionários para ajudar a acelerar os processos.
Para a advogada Vanessa Bueno, a responsabilidade por tudo o que está acontecendo é do Governo. “É preciso resolver logo os problemas. Houve a publicação de 42 medidas depois de a atual gestão tomar posse, e algumas delas envolviam a questões migratórias, mas quase nada está sendo cumprindo”, assinala.
Versão oficial
Procurada pelo PÚBLICO Brasil, a AIMA respondeu que, “como é de conhecimento público, a agência está a enfrentar um volume considerável de pendências, com uma estimativa de cerca de 400 mil processos de concessão de autorização de residência pendentes”. E acrescentou: “Face a este cenário desafiante, a AIMA está a envidar todos os reforços para implementar medidas tecnológicas, de recursos humanos e de simplificação administrativa que se revelem adequadas e eficazes para resolver esta situação. Um exemplo desse esforço é o novo procedimento para o tratamento das Manifestações de Interesse que se encontrar em cursos em contínua otimização”.
