O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa reforçou um alerta importante aos brasileiros que pretendem viajar para Portugal: quem possui o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) documento conhecido por muitos anos como PB4 tem direito a ser atendido no Serviço Nacional de Saúde (SNS) português nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos locais.
O benefício é garantido por um acordo internacional firmado entre Brasil e Portugal e pode representar uma economia significativa em casos de urgência, emergência ou necessidade de atendimento médico durante a permanência no país europeu. O documento é gratuito, emitido pelo Governo Federal brasileiro e deve ser solicitado antes da viagem.
O que é o CDAM?
Embora muitos brasileiros ainda conheçam o documento como PB4, essa nomenclatura deixou de ser a oficial.
Hoje, o nome correto é Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), emitido pelo Ministério da Saúde por meio do portal Gov.br. O certificado é resultado de acordos internacionais assinados pelo Brasil com Portugal, Itália e Cabo Verde, permitindo que brasileiros tenham acesso ao sistema público de saúde desses países em condições semelhantes às oferecidas aos seus cidadãos.
No caso específico de Portugal, o documento continua sendo popularmente chamado de PB4, mas, nos sistemas oficiais do governo, a identificação utilizada é CDAM.
Quem pode solicitar?
Podem solicitar o certificado:
- brasileiros natos;
- brasileiros naturalizados;
- dependentes incluídos no pedido;
- estrangeiros com residência legal no Brasil, desde que cumpram os requisitos previstos pelo Ministério da Saúde.
Como solicitar o CDAM
A emissão é totalmente gratuita e realizada pela internet.
O processo é simples:
- Acesse o portal Gov.br e solicite o serviço “Obter Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)”.
- Preencha o formulário eletrônico com os dados pessoais.
- Anexe a documentação exigida, como:
- CPF;
- documento de identidade (RG);
- passaporte válido;
- comprovante de residência no Brasil.
Para viagens à Itália e Cabo Verde também poderá ser solicitado comprovante de vínculo previdenciário, conforme as regras do acordo internacional.
- Após a análise do Ministério da Saúde, o certificado é disponibilizado em formato digital, com assinatura eletrônica. O documento pode ser salvo no celular e também impresso para apresentação durante a viagem.
Qual é a validade do documento?
A validade varia conforme o destino e o motivo da viagem.
Para Portugal, o próprio sistema permite informar a finalidade da viagem, fazendo com que o CDAM possa ser emitido com validade de:
- seis meses;
- um ano;
- até cinco anos.
Já para Itália e Cabo Verde, a validade permanece de um ano.
Como funciona o atendimento em Portugal?
Ao apresentar o CDAM em uma unidade do Serviço Nacional de Saúde, o brasileiro passa a ser atendido conforme as regras aplicadas aos utentes portugueses.
Isso significa que o acesso ocorre nas mesmas condições previstas para os residentes locais, inclusive em relação às eventuais taxas moderadoras, quando aplicáveis. Essas cobranças fazem parte da legislação portuguesa e variam conforme o tipo de atendimento e a situação do paciente.
O acordo não garante tratamento privilegiado nem atendimento em hospitais privados. O benefício refere-se exclusivamente ao sistema público de saúde.
O CDAM substitui o seguro viagem?
Não.
Essa é uma das principais orientações do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
O CDAM garante apenas o acesso ao sistema público de saúde dos países contemplados pelo acordo. Ele não cobre despesas como:
- repatriação médica;
- transporte sanitário internacional;
- traslado em caso de falecimento;
- cancelamento ou atraso de voos;
- extravio de bagagens;
- assistência jurídica;
- cobertura em hospitais privados.
Por esse motivo, o Consulado recomenda que os viajantes emitam o CDAM e também contratem um seguro viagem internacional, garantindo uma proteção mais ampla durante toda a permanência no exterior.
Acordo beneficia brasileiros e portugueses
O acordo funciona em regime de reciprocidade.
Assim como brasileiros podem utilizar o sistema público de saúde em Portugal mediante apresentação do CDAM, cidadãos portugueses também podem recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante estadias temporárias no Brasil, respeitando as regras previstas no tratado internacional.
Atenção antes de embarcar
Especialistas orientam que o pedido do CDAM seja feito com antecedência, evitando contratempos caso haja necessidade de complementação de documentos ou correções no cadastro.
Embora o processo seja digital e gratuito, a análise é realizada pelo Ministério da Saúde, e o prazo pode variar conforme a demanda. Em situações de urgência comprovada, como viagens próximas, tratamento médico ou contratos de trabalho, é possível solicitar prioridade mediante apresentação da documentação correspondente.
O que levar para Portugal
Antes de embarcar, confira este checklist:
- ✔ Passaporte válido;
- ✔ Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM/PB4);
- ✔ Seguro viagem internacional;
- ✔ Comprovantes da viagem e documentos pessoais.
A combinação do CDAM com um seguro viagem privado continua sendo considerada a forma mais segura de viajar para Portugal, garantindo acesso ao sistema público de saúde e proteção contra imprevistos que não estão cobertos pelo acordo bilateral.
