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Supremo Tribunal de Justiça reduz para 16 anos pena de cabo-verdiano condenado pela morte de brasileira em Portugal

José Mascarenhas, conhecido como “Kenny”, teve a condenação diminuída pela segunda vez.

Redação SNC TV NEWS Por Redação SNC TV NEWS
16/11/26 17h17
em Portugal
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Supremo Tribunal de Justiça reduz para 16 anos pena de cabo-verdiano condenado pela morte de brasileira em Portugal

Supremo Tribunal de Justiça reduz para 16 anos pena de cabo-verdiano condenado pela morte de brasileira em Portugal

A pena de prisão de José Mascarenhas, conhecido como “Kenny” e frequentemente identificado pela comunicação social como o “serial killer do Algarve”, foi novamente reduzida pela Justiça portuguesa. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu diminuir de 22 para 16 anos a condenação pela morte da brasileira Josielly Fontes, de 25 anos.

A decisão representa a segunda redução da pena desde a condenação inicial, estabelecida pelo Tribunal de Faro, em dezembro de 2025. Na ocasião, o arguido recebeu uma pena única de 25 anos de prisão.

A primeira revisão aconteceu no Tribunal da Relação de Évora, que reduziu a condenação para 22 anos. Agora, o Supremo voltou a analisar o processo e determinou uma nova diminuição de seis anos.

Supremo afasta condenação por homicídio qualificado

Na fundamentação da decisão, o STJ entendeu que os elementos considerados provados no processo não eram suficientes para manter a classificação de homicídio qualificado.

Para esse enquadramento jurídico, a legislação portuguesa exige a demonstração de circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade na prática do crime.

O Supremo considerou que não estavam suficientemente esclarecidos aspetos relacionados com as circunstâncias concretas em que o homicídio aconteceu. Também avaliou fatores como o conhecimento prévio entre o arguido e a vítima, a diferença de força física e o facto de os acontecimentos terem ocorrido durante a noite, numa zona isolada.

Com a alteração do enquadramento jurídico, a condenação passou a considerar o crime como homicídio simples.

Dos 16 anos agora determinados, 14 correspondem ao homicídio e os outros dois anos aos restantes crimes pelos quais foi condenado.

Brasileira desapareceu no Algarve em dezembro de 2022

Josielly Fontes, brasileira de 25 anos, foi morta em dezembro de 2022. O seu desaparecimento mobilizou investigações policiais, que acabaram por conduzir ao suspeito.

Segundo os factos considerados provados no julgamento, José Mascarenhas conhecia a vítima e tinha conhecimento dos valores que ela recebia através da atividade de prostituição. O tribunal concluiu que o homem elaborou um plano para se apropriar dos seus cartões bancários e de outros bens, recorrendo à força física.

A viatura utilizada pelo condenado foi encontrada abandonada no Algarve, em 22 de dezembro de 2022. No interior estava o telemóvel da jovem.

Cerca de três semanas depois, o corpo de Josielly foi localizado carbonizado numa zona de mata em Santana da Serra, no concelho de Ourique, distrito de Beja.

Condenação envolveu outros crimes

Além do homicídio, o processo analisou outros crimes atribuídos a José Mascarenhas, incluindo furto, profanação de cadáver, abuso de cartão na forma tentada e falsidade informática.

Na primeira decisão, o Tribunal de Faro estabeleceu uma pena única de 25 anos de prisão. Após o primeiro recurso, a Relação de Évora fixou a condenação em 22 anos. Com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o total passou agora para 16 anos.

Homem ainda está associado a outros processos

José Mascarenhas também aparece relacionado com outros casos criminais envolvendo mulheres no Algarve.

Entre eles está o processo relativo à morte de Sandra Andrade, motorista de TVDE de 49 anos, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala de viagem em Almancil, em 2022. O caso constitui um processo distinto daquele que resultou na condenação pela morte de Josielly.

O nome do arguido também esteve ligado à investigação da morte de Tatiana Mestre, ocorrida em 2018. Nesse processo, uma condenação inicial acabou por ser revertida pelo Tribunal da Relação de Évora.

A redução determinada pelo Supremo diz respeito exclusivamente ao processo da morte de Josielly Fontes e não representa uma decisão sobre os outros casos.

A nova decisão reacende o debate sobre a aplicação das penas em crimes violentos e os critérios jurídicos utilizados pelos tribunais portugueses para distinguir homicídio simples de homicídio qualificado.

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