O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (3 de setembro de 2026), o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) ao cargo de deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026.
O julgamento terminou com placar de 6 votos a 0. Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Sálvio Chaves.
A decisão reconheceu a existência de causa de inelegibilidade relacionada à cassação do mandato de Cunha pela Câmara dos Deputados.
Inelegibilidade até 2027
Eduardo Cunha teve o mandato de deputado federal cassado em 12 de setembro de 2016, por quebra de decoro parlamentar.
Segundo o entendimento adotado pelo TRE-MG, o prazo de inelegibilidade permanece válido até 1º de fevereiro de 2027, alcançando, portanto, as eleições deste ano.
O caso também envolve discussões sobre alterações feitas na legislação eleitoral e sobre a forma de contagem do período de inelegibilidade.
Cunha ainda pode recorrer
Apesar da decisão do TRE-MG, Eduardo Cunha não está definitivamente fora da disputa eleitoral.
A defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo estiver em tramitação e não houver decisão definitiva impedindo sua participação, Cunha poderá continuar realizando atos de campanha, conforme as regras eleitorais.
Cunha também contestou publicamente a decisão e afirmou que pretende recorrer.
Decisão ocorre durante preparação para as eleições
O julgamento acontece durante o período de preparação para as eleições de 2026, quando a Justiça Eleitoral analisa os registros dos candidatos e os eventuais pedidos de impugnação.
No caso de Eduardo Cunha, o TRE-MG considerou suficiente o fundamento relacionado à cassação do mandato para negar o registro da candidatura.
Assim, a situação eleitoral do ex-presidente da Câmara ainda poderá sofrer novas mudanças caso o recurso seja apresentado e analisado pelo TSE.
