A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 avançou nesta quarta-feira (2) no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças importantes na jornada de trabalho dos brasileiros.
A proposta estabelece o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial.
A votação ocorre nesta quarta-feira, 2 de setembro, e é considerada uma etapa importante da tramitação. Até o momento, portanto, não é correto afirmar que a escala 6×1 já foi definitivamente aprovada no Brasil. O que ocorre é a análise e votação da PEC na CCJ do Senado.
O QUE PREVÊ A PROPOSTA
O texto em discussão prevê que o trabalhador tenha dois dias de descanso remunerado por semana, alterando a lógica atual da escala 6×1.
A jornada também deverá ser reduzida gradualmente. Conforme o texto em análise, a mudança começaria com a redução da jornada para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria às 40 horas semanais.
A proposta mantém a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
Na prática, a mudança pode aproximar a jornada de muitos trabalhadores do modelo conhecido como 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
COMO ESTÁ A TRAMITAÇÃO
A PEC 221/2019 ainda precisa cumprir etapas antes de qualquer mudança efetiva na legislação trabalhista.
Depois da análise na CCJ, caso seja aprovada, a proposta deverá seguir para o Plenário do Senado Federal.
No Plenário, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada turno.
Por isso, a votação na CCJ desta quarta-feira representa um avanço importante, mas não encerra a tramitação da proposta.
POR QUE A MUDANÇA É TÃO DISCUTIDA
O fim da escala 6×1 é um dos temas trabalhistas que mais provocam debate no país.
Defensores da proposta afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de descanso e favorecer a convivência familiar.
O tema também recebe apoio de entidades sindicais e movimentos que defendem uma jornada menor sem redução de salários.
Do outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com os possíveis impactos da mudança sobre os custos das empresas, especialmente em setores que funcionam durante todos os dias da semana.
O QUE PODE ACONTECER SE A PEC FOR APROVADA
Se todas as etapas forem concluídas e a proposta entrar em vigor, milhões de trabalhadores poderão ter mudanças na organização da jornada.
Empresas que atualmente utilizam a escala 6×1 terão de adaptar seus horários e sistemas de trabalho às novas regras.
Setores que funcionam de forma contínua, como comércio, serviços, saúde, transporte e outras atividades essenciais, poderão precisar reorganizar as escalas para garantir o funcionamento das atividades sem retirar os dois dias de descanso previstos.
A implementação, porém, dependerá das regras definitivas aprovadas pelo Congresso.
VOTAÇÃO DESTA QUARTA-FEIRA
A sessão da CCJ começou nesta quarta-feira (2), com a PEC do fim da escala 6×1 entre os itens de destaque da pauta.
O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer favorável ao texto.
A oposição tentou adiar a votação, mas a comissão manteve a análise da matéria nesta quarta-feira.
O debate ocorre em meio à pressão de setores favoráveis e contrários à mudança, enquanto o tema ganhou espaço no cenário político nacional.
ATENÇÃO: A ESCALA 6X1 JÁ ACABOU?
Não.
A votação desta quarta-feira (2) é uma etapa da tramitação da PEC no Senado. Mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça aprove o texto, ainda será necessário que a proposta seja analisada e aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos.
Portanto, a mudança não passa a valer imediatamente após a votação na CCJ.
O texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação e somente produzirá os efeitos previstos após a conclusão de todas as etapas constitucionais necessárias.
ENTENDA EM RESUMO
- Data da votação na CCJ: quarta-feira, 2 de setembro de 2026;
- Proposta: PEC 221/2019;
- Principal mudança: fim da escala 6×1;
- Jornada atual: até 44 horas semanais;
- Jornada prevista: redução gradual até 40 horas semanais;
- Salário: sem redução salarial;
- Descanso: dois dias de repouso remunerado por semana;
- Situação nesta quarta-feira: PEC em votação na CCJ;
- Próxima etapa: se aprovada na comissão, votação no Plenário do Senado;
- Para aprovação no Senado: dois turnos e mínimo de 49 votos favoráveis em cada turno.
A proposta é considerada uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e pode provocar mudanças significativas na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros caso seja aprovada em todas as etapas.
