O Senado Federal aprovou uma proposta que reforça a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. O projeto autoriza a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores quando houver risco elevado à vida ou à integridade da vítima.
A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial. A proposta estabelece o monitoramento eletrônico como uma das principais ferramentas de proteção em situações consideradas graves.
De acordo com o texto, a utilização da tornozeleira passa a ser regra nos casos em que for identificado risco atual ou iminente de violência física, psicológica ou ameaça à vida da mulher e de seus dependentes.
A nova legislação também reforça a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, ao integrar o monitoramento eletrônico como mecanismo prioritário, e não mais opcional como ocorre atualmente.
Além disso, o uso do dispositivo será aplicado com prioridade quando o agressor já tiver descumprido medidas judiciais anteriores, aumentando o controle sobre reincidentes.
Outro ponto importante é que o programa de monitoramento eletrônico de agressores e acompanhamento das vítimas passa a ter caráter permanente, garantindo continuidade nas políticas de proteção.
Decisão e controle
Com a nova regra, o agressor poderá ser monitorado em tempo real, permitindo que autoridades sejam alertadas caso haja aproximação indevida da vítima.
Caso a Justiça decida suspender o uso da tornozeleira, o juiz deverá apresentar justificativa formal para a decisão, reforçando o rigor na análise dos casos.
A proposta representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica no país, ao ampliar os mecanismos de prevenção e resposta rápida em situações de risco.
