O Estado brasileiro está sendo alvo de uma ação civil movida por entidades de defesa da liberdade de imprensa, que acusam o uso ilegal de estruturas de inteligência para espionar jornalistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi apresentada na terça-feira, 07 de abril de 2026, pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em conjunto com outras organizações. O objetivo não é indenização individual, mas o reconhecimento oficial de que houve violação grave contra profissionais da imprensa e contra a democracia.
Segundo o diretor da RSF para a América Latina, Artur Romeu, o caso representa um marco inédito no país. Ele afirmou que o uso de órgãos de inteligência para monitorar jornalistas configura um ataque direto à liberdade de imprensa.
O que é o Estado brasileiro?
O Estado brasileiro não é apenas o governo ou o presidente da República. Ele representa toda a estrutura permanente do país, incluindo instituições, órgãos públicos e poderes que garantem o funcionamento da nação.
Isso envolve:
- Poder Executivo (Presidência, ministérios e órgãos como a polícia e serviços de inteligência)
- Poder Legislativo (Congresso Nacional)
- Poder Judiciário (tribunais e juízes)
Ou seja, o Estado continua existindo independentemente de quem esteja no poder.
Investigação aponta uso ilegal da inteligência
O processo tem como base investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
As apurações indicam que, durante o governo Bolsonaro, teria existido um esquema de espionagem ilegal conhecido como “Abin paralela”. O sistema teria sido utilizado para monitorar autoridades públicas, adversários políticos e também jornalistas, sem autorização judicial.
Entre as suspeitas, estão o rastreamento de celulares e o acesso indevido a dados pessoais, o que pode configurar abuso de poder e violação de direitos fundamentais.
Caso reforça tensão com a imprensa
O episódio se soma a um histórico de conflitos entre o governo Bolsonaro e a imprensa. Durante o mandato, entidades denunciaram diversos ataques verbais e tentativas de descredibilizar jornalistas e veículos de comunicação.
Além disso, organizações jornalísticas já haviam levado denúncias à comunidade internacional, alertando para riscos à liberdade de expressão no Brasil.
O que a ação pede
A ação civil busca três pontos principais:
- Reconhecimento oficial das violações contra jornalistas
- Responsabilização institucional do Estado
- Criação de medidas para evitar novos abusos
Segundo as entidades, a intenção é garantir que episódios semelhantes não se repitam e fortalecer a proteção à atividade jornalística no país.
Impacto para a democracia
Especialistas apontam que, se confirmadas, as denúncias representam um dos episódios mais graves de uso indevido da máquina pública contra a imprensa no Brasil recente.
Para a RSF, o caso pode abrir precedente histórico ao reconhecer, na Justiça, que o Estado utilizou mecanismos de inteligência para vigiar profissionais que deveriam atuar com liberdade — um princípio fundamental em qualquer democracia.
