O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que um beijo na mão, quando feito sem consentimento, pode ser classificado como agressão sexual. A decisão foi confirmada na segunda-feira, 30 de março de 2026, após análise do caso pela Agence France-Presse.
O entendimento da corte mantém a condenação de um homem que abordou uma mulher em um ponto de ônibus, realizando toques não autorizados e beijando sua mão.
A decisão judicial, tomada no dia 5 de março de 2026, rejeitou o pedido da defesa, que tentava enquadrar o caso como assédio de rua. Para os magistrados, qualquer contato físico com conotação sexual, sem consentimento, ultrapassa esse limite e configura agressão sexual.
O condenado deverá pagar uma multa de 1.620 euros, valor estabelecido ainda na sentença inicial.
De acordo com os juízes, o ato não foi apenas um gesto isolado. O homem teria segurado a mão da vítima, beijado e, ao mesmo tempo, feito gestos sugerindo que ela o acompanhasse, além de oferecer dinheiro. Para o tribunal, houve clara intenção de natureza sexual.
Na decisão, os magistrados destacaram que a vítima não é obrigada a aceitar esse tipo de comportamento, classificando a ação como um ataque à dignidade da mulher, ao tratá-la como objeto.
A Espanha é considerada uma referência internacional no combate à violência de gênero. Desde a aprovação de uma legislação pioneira em 2004, o país tem endurecido medidas contra esse tipo de crime.
Casos recentes reforçam esse posicionamento. Em 2025, o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso sem consentimento, durante a celebração do título da Copa do Mundo feminina, em agosto de 2023.
