O governo do Brasil anunciou novas medidas para melhorar o atendimento a mulheres brasileiras que sofrem violência doméstica fora do país. As mudanças foram feitas pelo Ministério das Relações Exteriores, conhecido como Itamaraty.
A atualização segue uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que reforçou que a violência doméstica não é apenas um problema privado, mas sim uma questão pública que exige ação do Estado.
Atenção especial para mães com filhos
Com as novas regras, os consulados brasileiros passam a dar prioridade no atendimento a mulheres que têm filhos, principalmente menores de idade.
Uma das principais orientações é que as vítimas façam a denúncia formal da violência no país onde vivem. Isso é importante porque o registro pode servir como prova em situações futuras, como disputas de guarda ou casos em que a mãe precise sair do país com o filho por motivo de segurança.
Esse ponto é ainda mais importante por causa da Convenção da Haia, que trata da retirada de crianças de um país sem autorização. Mesmo em casos de violência, a saída sem permissão pode gerar problemas legais se não houver comprovação da situação de risco.
Atendimento mais humano e apoio psicológico
Os consulados também foram orientados a atender as vítimas de forma mais humanizada, ou seja, com acolhimento, escuta e respeito, sem pressionar ou intimidar.
Em cidades como Lisboa, já existem serviços de apoio com orientação jurídica e psicológica para ajudar essas mulheres a entender seus direitos e tomar decisões.
Além disso, as vítimas podem ser encaminhadas para instituições locais de apoio ou até abrigos de proteção. No entanto, em Portugal, o número de vagas ainda é limitado.
Possibilidade de voltar ao Brasil em casos graves
Em situações mais graves, quando a mulher precisa sair do país por risco, o governo brasileiro pode ajudar no retorno ao Brasil.
Esse processo, chamado de repatriação, depende de análise e precisa cumprir alguns critérios. Caso não haja apoio de organizações internacionais, o próprio governo pode liberar recursos para garantir a volta da vítima com segurança.
Cuidados até no atendimento por telefone
As novas orientações também incluem cuidados durante o contato com as vítimas. Os funcionários dos consulados devem verificar se a mulher consegue falar livremente, sem estar sendo vigiada ou ameaçada pelo agressor.
Quando necessário, o consulado pode orientar a vítima a notificar as autoridades locais ou oferecer suporte para que ela tome essa decisão com segurança.
