O reagrupamento familiar dos imigrantes regulares em Portugal vai passar por regras mais apertadas. A medida foi anunciada pelo Governo na segunda-feira, 23 de junho, após reunião do Conselho de Ministros que tratou das novas diretrizes da política migratória.
A partir da proposta apresentada, somente imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento de familiares, e o pedido deverá ser feito a partir do país de origem, por meio de visto consular.
Durante a conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, admitiu que esta é “a mais difícil de todas as regulações”, por se tratar de um tema delicado, que envolve o equilíbrio entre a legislação nacional e as diretivas da União Europeia.
“Temos de respeitar a diretiva europeia, mas também de garantir ordem na política migratória. O reagrupamento precisa ser feito com base em critérios claros”, declarou o ministro.
Menores continuam com acesso limitado no país
Para os filhos menores de idade, o Governo manteve a possibilidade de pedido de reagrupamento familiar feito já em território português. No entanto, o processo continuará condicionado ao sistema de vagas, ou seja, sujeito a disponibilidade e sem garantias de resposta imediata.
As novas regras ainda serão discutidas no Parlamento, mas o Executivo já sinalizou que pretende aplicá-las com efeitos retroativos a partir de 19 de junho de 2025.
Impacto direto na vida de imigrantes e famílias
A mudança preocupa milhares de imigrantes, especialmente de países da CPLP, que vivem legalmente em Portugal e aguardam a possibilidade de reunir seus cônjuges e filhos. Organizações de apoio a migrantes alertam que a medida pode criar novas barreiras à integração social.
A SNC TV News seguirá acompanhando os desdobramentos no Parlamento e trará atualizações completas sobre o impacto dessas medidas na vida das famílias imigrantes em Portugal.
