O Governo português também anunciou, nesta segunda-feira (23/06), importantes mudanças nas regras para concessão de nacionalidade a bebés nascidos em território nacional. Durante a reunião do Conselho de Ministros, uma das primeiras da nova legislatura, foram definidas medidas que afetam diretamente famílias de imigrantes.
Com as recentes alterações na legislação, bebés nascidos em Portugal de pais estrangeiros já não adquirem automaticamente a nacionalidade portuguesa. Agora, para que um bebé tenha direito à cidadania, é necessário que os pais tenham residência legal em Portugal há pelo menos três anos, com título de residência válido, e que o pedido de nacionalidade seja formalmente efetuado pelos responsáveis legais da criança. Ou seja, o processo não será mais automático.
Estas alterações fazem parte do pacote de reformas migratórias que têm ocupado o cenário político nacional, refletindo uma postura mais rigorosa do Governo em relação à imigração e à integração.
Especialistas e organizações de apoio a imigrantes alertam para o impacto dessas mudanças na vida de milhares de famílias que vivem em Portugal e aguardam o reconhecimento da nacionalidade portuguesa para seus filhos.
A SNC TV News acompanhará de perto o andamento dessas medidas e trará atualizações sobre as discussões no Parlamento e os efeitos práticos para a comunidade imigrante em Portugal.
