O Parlamento da Itália aprovou uma legislação histórica que reconhece oficialmente o feminicídio como crime específico no Código Penal italiano e estabelece pena de prisão perpétua para os responsáveis. A votação ocorreu em 25 de novembro de 2025, data que marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado italiano e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados, demonstrando amplo consenso político no país sobre a necessidade de endurecer o combate à violência contra mulheres.
Após a aprovação parlamentar, o texto foi sancionado pelo presidente da República, Sergio Mattarella, e entrou oficialmente em vigor em 17 de dezembro de 2025.
O que muda na legislação italiana
A nova norma introduz no Código Penal italiano um dispositivo específico para o crime de feminicídio, classificado no artigo 577-bis.
De acordo com o texto legal, será considerado feminicídio quando a morte de uma mulher ocorrer por motivos ligados à condição de gênero, incluindo situações como:
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ódio ou discriminação contra mulheres
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tentativa de controle, posse ou dominação da vítima
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crimes motivados pela recusa ou término de relacionamento
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assassinatos com o objetivo de restringir a liberdade da mulher
Nesses casos, o autor poderá receber pena de prisão perpétua, a punição máxima prevista na legislação italiana.
Antes da nova lei, assassinatos de mulheres eram julgados como homicídio comum, que também poderia levar à prisão perpétua, mas frequentemente resultava em penas menores dependendo das circunstâncias do crime.
Governo apoiou a proposta
A legislação foi apoiada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido Fratelli d’Italia.
Segundo o governo italiano, a lei faz parte de um pacote mais amplo de medidas contra a violência de gênero, que também inclui punições mais duras para crimes como perseguição, violência sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
A ministra da Família, Natalidade e Igualdade de Oportunidades, Eugenia Roccella, afirmou que a nova legislação representa um avanço importante na proteção das mulheres.
Segundo ela, a medida busca reconhecer juridicamente a especificidade da violência de gênero, além de fortalecer instrumentos de prevenção e punição desses crimes.
Contexto da violência contra mulheres na Itália
Dados do Instituto Nacional de Estatística italiano indicam que o país registrou mais de 100 feminicídios por ano recentemente, muitos deles cometidos por parceiros ou ex-companheiros das vítimas.
Casos de grande repercussão nacional, como o assassinato da estudante Giulia Cecchettin em 2023, intensificaram o debate público sobre a necessidade de mudanças na legislação e políticas de proteção às mulheres.
Debate político
Apesar do apoio unânime no Parlamento, alguns especialistas e setores da oposição afirmam que o endurecimento das penas não resolve sozinho o problema da violência de gênero, defendendo também políticas de educação, prevenção e apoio às vítimas.
Mesmo assim, o governo italiano afirma que a nova legislação representa um marco jurídico e simbólico no combate à violência contra mulheres.
