O Conselho Geral da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP) decidiu suspender o acordo de reciprocidade com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que garantia aos profissionais de ambos países a atuação sem a necessidade de exames ou estágios no território parceiro. A decisão começou a vigorar na ultima quarta-feira (5).
Com a mudança, advogados brasileiros não poderão mais se inscrever nos quadros da advocacia portuguesa. O mesmo vale para os profissionais lusos no Brasil. A Ordem brasileira afirma que foi pega de surpresa com a decisão e que diálogos recentes tentavam aperfeiçoar o atual convênio existente entre os dois países.
Por meio de nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que “durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros”. O comandante da Ordem disse ainda que a “OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal”.
O fim do convênio, iniciado em dezembro de 2015, foi motivado por dois fatores principais, conforme defende a Ordem dos Advogados de Portugal: as “sérias e notórias dificuldades na adaptação dos Advogados(as) brasileiros(as) ao regime jurídico português”; e da aplicação de “opções legislativas muito distintas das que são implementadas no Brasil”.
Resumidamente, a OAP afirma que as leis brasileiras têm se afastado, cada vez mais, das aplicadas no território português, que se alinham às prerrogativas da União Europeia. Consequentemente, as diferenças jurídicas dificultariam a adaptação dos profissionais brasileiros, acredita a OAP.
Embora o acordo entre as duas entidades tenha deixado de vigorar nesta quarta, a Ordem portuguesa afirma que o fim do convênio não deve afetar os advogados já inscritos na OAP. Os processos de inscrição atualmente em andamento por profissionais brasileiros no solo luso também serão tratados sob os moldes do acordo de reciprocidade, agora interrompido.
Da Redação Na Rua News
