O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.429/2026, que transforma em voluntária a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários no Brasil. A medida integra a estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária para modernizar o ambiente regulatório do agronegócio, com foco na redução de burocracias, estímulo a investimentos e fortalecimento da logística no campo.
A nova regra não elimina a certificação, mas passa a torná-la opcional para empresas e estruturas que desejem comprovar padrões técnicos e operacionais relacionados ao armazenamento, conservação e expedição de produtos agrícolas.
Certificação passa a ser opcional, mas segue como referência técnica
Com a mudança, armazéns agropecuários não serão mais obrigados a obter certificação para operar. No entanto, o sistema continuará disponível como um selo de qualidade para empreendimentos que queiram demonstrar conformidade com boas práticas estruturais e operacionais.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a alteração deve acelerar investimentos no setor e reduzir entraves administrativos.
Segundo ele, o objetivo é ampliar a capacidade de armazenagem do país sem comprometer a segurança sanitária dos produtos. A fiscalização e os controles de qualidade seguem mantidos por outros instrumentos regulatórios já existentes.
Produção cresce mais rápido que a armazenagem
Dados da Conab apontam um desequilíbrio crescente entre produção e infraestrutura de armazenamento no Brasil. Nos últimos dez anos, a produção de grãos avançou em média 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem cresceu apenas 2,38% no mesmo período.
Atualmente, o país consegue estocar cerca de 60% a 63% da produção anual de grãos, o que representa um déficit superior a 130 milhões de toneladas. Além disso, apenas 17,6% dos armazéns possuem certificação formal.
Esse cenário é apontado pelo setor como um dos principais gargalos logísticos do agronegócio brasileiro.
Impacto esperado: menos custos e mais competitividade
A expectativa do governo e do setor produtivo é que a flexibilização reduza custos operacionais e incentive a construção de novos armazéns, especialmente em regiões de expansão agrícola.
Com mais capacidade de estocagem, o país tende a reduzir perdas pós-colheita e melhorar o escoamento da produção, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.
Segurança sanitária não será alterada
Apesar da mudança na certificação, o governo reforça que não haverá alteração nas normas sanitárias e fitossanitárias.
A qualidade dos produtos armazenados continuará sendo fiscalizada por mecanismos já existentes, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária, MAPA, além de auditorias de tradings, cooperativas e exigências contratuais do setor privado.
Também permanecem válidos instrumentos como certificações fitossanitárias, análises de resíduos e controles de organismos geneticamente modificados (OGM), exigidos por mercados internacionais.
Regra não afeta exportações
De acordo com o governo, a mudança não impacta o acesso dos produtos brasileiros aos principais mercados compradores, como União Europeia e China. As exigências internacionais seguem sendo atendidas por mecanismos próprios de controle, independentes da certificação de armazéns.
SNC -TV NEWS-
Reportagem: Redação de Economia e Agronegócio
