O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram um acordo judicial com a Meta Platforms para reforçar o combate ao trabalho infantil nas plataformas digitais.
Pelo acordo, a empresa passará a identificar de forma ativa perfis que possam indicar exploração de crianças e adolescentes, especialmente em casos de trabalho artístico sem autorização judicial.
A medida atinge diretamente redes como Facebook, Instagram e Threads, que deverão adotar critérios específicos para monitoramento de conteúdo.
Entre os parâmetros definidos estão a presença de menores como protagonistas das publicações, contas com grande alcance — a partir de 29 mil seguidores — e atividade recente nas plataformas.
Bloqueio e prazo para regularização
Quando forem identificadas possíveis irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão até 20 dias para apresentar autorização judicial que permita a atuação do menor.
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até dez dias.
Multas e exigências
O acordo prevê penalidades severas em caso de descumprimento. A falta de bloqueio de contas irregulares pode gerar multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente envolvido.
Além disso, a empresa poderá ser penalizada com valores adicionais de até R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações previstas. Também foi determinado o pagamento de R$ 2,5 milhões destinados a fundos de proteção à infância.
Entre as exigências, a Meta deverá implementar ferramentas de denúncia acessíveis aos usuários e aos órgãos de proteção, além de aprimorar os sistemas de verificação de idade, evitando que apenas a autodeclaração seja suficiente.
Outro ponto importante é a restrição imediata do acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta nas plataformas.
A iniciativa representa um avanço no controle de conteúdos envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco na prevenção de abusos e na garantia de direitos.
