A recuperação judicial da Americanas voltou ao centro das atenções após um grupo de credores recorrer à Justiça para contestar o pedido de encerramento antecipado do processo. As empresas afirmam que ainda existem falhas no cumprimento do plano aprovado em 2023 e defendem que a companhia permaneça sob supervisão judicial até que todas as obrigações sejam efetivamente cumpridas.
As manifestações foram apresentadas à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, especializada em disputas empresariais. Nas petições, protocoladas entre março e maio deste ano, os credores relatam uma série de problemas relacionados à execução do plano de recuperação judicial.
Entre as principais reclamações estão pagamentos considerados inferiores aos valores devidos, atrasos na quitação de parcelas, alteração da categoria de alguns credores e divergências na conversão de dívidas originalmente contratadas em dólar para reais. Segundo os autores das ações, essas situações demonstrariam que a empresa ainda não reuniu as condições necessárias para deixar a recuperação judicial.
A Americanas apresentou o pedido de encerramento da recuperação judicial em março de 2026. O objetivo da empresa é concluir essa etapa para ampliar sua capacidade de obtenção de crédito junto a bancos, fornecedores e investidores, facilitando a retomada dos negócios após um dos maiores escândalos corporativos da história do Brasil.
No entanto, o momento é considerado delicado. Paralelamente às disputas judiciais envolvendo os credores, a empresa continua sendo alvo das investigações da segunda fase da Operação Disclosure, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
A investigação busca esclarecer a participação de antigos executivos, integrantes do conselho de administração, acionistas de referência e representantes de instituições financeiras na fraude contábil estimada em R$ 25,3 bilhões, revelada em janeiro de 2023. O caso provocou uma das maiores crises já registradas no mercado financeiro brasileiro e levou a empresa a ingressar com o pedido de recuperação judicial.
Especialistas em reestruturação empresarial avaliam que a continuidade das investigações poderá influenciar a decisão da Justiça sobre o encerramento da recuperação judicial. Segundo eles, enquanto existirem questionamentos relevantes sobre o cumprimento do plano ou sobre a responsabilidade dos envolvidos no rombo financeiro, o Judiciário poderá optar por manter a empresa sob fiscalização.
Outro ponto levantado pelos credores envolve a possibilidade de responsabilização dos antigos controladores da companhia. Caso fique comprovado que a insolvência da empresa decorreu de fraude ou de má gestão, há entendimento entre alguns especialistas de que os credores poderão buscar a reparação integral dos prejuízos sofridos.
Como parte das medidas adotadas durante as investigações, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 54 bilhões em bens pertencentes aos investigados, com o objetivo de preservar patrimônio suficiente para eventual ressarcimento aos credores e investidores prejudicados.
Entre as empresas que recorreram à Justiça está a K2 Partnering Solutions, prestadora de serviços de tecnologia. A companhia afirma que deveria ter sido enquadrada como fornecedora de tecnologia no plano de recuperação, categoria que possui condições específicas de pagamento. Segundo a empresa, ela acabou sendo classificada como credora quirografária, modalidade sem garantias reais, o que teria provocado atraso no recebimento dos valores devidos.
Outros questionamentos partiram de credores financeiros representados por escritórios especializados. Eles alegam que a Americanas realizou, de forma unilateral, a conversão de créditos originalmente denominados em dólar para reais, reduzindo os valores efetivamente pagos. Na avaliação desses credores, os pagamentos efetuados não correspondem ao que foi estabelecido no plano aprovado pelos próprios credores.
Também há pedidos para que a administração judicial apresente um detalhamento completo dos pagamentos já realizados, incluindo datas, valores quitados, saldo remanescente e o cronograma atualizado das próximas parcelas. Os credores afirmam que essas informações são fundamentais para verificar se todas as obrigações previstas estão sendo cumpridas corretamente.
O plano de recuperação judicial aprovado em dezembro de 2023 recebeu apoio da ampla maioria dos credores e estabeleceu regras para o pagamento das dívidas ao longo de vários anos. Algumas obrigações previstas no plano têm vencimentos que se estendem até 2059, refletindo a complexidade da reestruturação financeira da companhia.
A empresa, por sua vez, sustenta que todas as exigências previstas para esta etapa foram cumpridas. Em nota, a Americanas informou que concluiu os compromissos assumidos nos dois primeiros anos do plano, destacou que tanto o administrador judicial quanto o Ministério Público já se manifestaram favoravelmente ao encerramento da recuperação judicial e afirmou que eventuais contestações fazem parte do andamento normal do processo.
A varejista também declarou que continua efetuando os pagamentos conforme as condições aprovadas pelos credores e que o método utilizado para a conversão de moedas segue exatamente os critérios estabelecidos no plano homologado pela Justiça.
A decisão sobre o encerramento da recuperação judicial ainda depende de análise da Justiça do Rio de Janeiro. Até que haja um posicionamento definitivo, a empresa continuará sendo acompanhada pelo Judiciário, enquanto os questionamentos apresentados pelos credores seguem em discussão.
