A Lei da Nacionalidade voltará a ser discutida no Parlamento português no dia 1º de abril. A sessão vai tratar do veto feito anteriormente pelo então presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Apesar de ser uma etapa mais burocrática, ou seja, sem decisão final imediata, essa discussão permite que o tema volte à pauta e avance quando o Governo apresentar uma nova versão do texto.
A expectativa é que a proposta atualizada seja enviada após as eleições presidenciais. Caberá ao novo presidente, António José Seguro, analisar a lei quando ela for aprovada.
O partido do Governo tem votos suficientes para aprovar as mudanças, com apoio de outros partidos. Como parte da lei já foi analisada pelo Tribunal Constitucional, o processo agora deve ser mais rápido. Isso acontece porque não será necessário discutir toda a lei novamente, apenas alguns pontos específicos.
Entre as medidas que continuam válidas, está a decisão de não contar mais o tempo de espera pela autorização de residência para o pedido de nacionalidade. Além disso, não haverá um período de adaptação para quem já está no processo, o que pode afetar diretamente muitos imigrantes.
Outras mudanças já foram aprovadas, mas ainda não estão em vigor. Entre elas, está a impossibilidade de pedir nacionalidade portuguesa por meio de filhos recém-nascidos. Também passa a ser exigido que os pais tenham pelo menos cinco anos de residência legal em Portugal para que crianças nascidas no país tenham direito à cidadania.
O tempo mínimo de residência para pedir nacionalidade também deve aumentar. Para cidadãos de países de língua portuguesa, o prazo sobe de cinco para sete anos. Já para os demais estrangeiros, o tempo exigido será de dez anos.
Outra alteração importante é o fim da regra especial que facilitava a nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas.
Por outro lado, algumas propostas foram consideradas inconstitucionais e terão que ser alteradas. Entre elas, a possibilidade de retirar a nacionalidade como punição por crimes e a tentativa de impedir a cidadania com base em critérios considerados subjetivos, como comportamento contrário ao país.
Também foram barradas regras que impediam automaticamente a nacionalidade para pessoas condenadas a penas mais altas, além de medidas contra suspeitas de fraude sem critérios claros.
Na prática, essas mudanças podem tornar o processo mais rígido e demorado para quem deseja obter a nacionalidade portuguesa. Por outro lado, a decisão do Tribunal Constitucional impede que algumas regras mais duras entrem em vigor.
