O governo da Espanha iniciou um processo de regularização extraordinária de imigrantes que pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas em situação irregular no país. A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros e entrou em vigor no dia 15 de abril de 2026, após publicação no Boletín Oficial del Estado, o diário oficial espanhol.
A iniciativa tem como objetivo integrar estrangeiros que já vivem e trabalham no país, mas ainda não possuem documentação legal, permitindo que passem a contribuir formalmente com a economia e tenham acesso a direitos básicos.
De acordo com o governo espanhol, poderão solicitar a regularização imigrantes que já estavam no país até 31 de dezembro de 2025 e que consigam comprovar residência contínua por pelo menos cinco meses. Também é necessário não possuir antecedentes criminais nem restrições de entrada no território espanhol.
A comprovação de permanência poderá ser feita por meio de documentos como registros médicos, contratos de aluguel, certificados de participação em atividades locais ou outros comprovantes administrativos.
Os imigrantes que tiverem o pedido aprovado receberão autorização de residência e trabalho com validade inicial de um ano. Durante esse período, poderão exercer atividades profissionais de forma legal e ter acesso a serviços essenciais, como o sistema público de saúde. Após esse prazo, será possível solicitar a renovação ou migrar para outros tipos de autorização previstos na legislação.
O processo de solicitação começou logo após a entrada em vigor da medida, com abertura dos pedidos entre os dias 16 e 20 de abril de 2026, tanto pela internet quanto de forma presencial em unidades autorizadas. O prazo para dar entrada segue até o dia 30 de junho de 2026.
A medida é considerada uma das mais amplas dos últimos anos na Espanha e lembra a regularização realizada em 2005, quando centenas de milhares de imigrantes conseguiram legalizar a situação no país. O governo defende que a ação é necessária para reduzir a informalidade e garantir maior controle sobre a população estrangeira.
Por outro lado, a decisão também gera debate político. Enquanto autoridades destacam os benefícios econômicos e sociais da regularização, setores da oposição apontam possíveis impactos nos serviços públicos e na política migratória.
A iniciativa pode impactar diretamente brasileiros que vivem na Espanha sem documentação, um cenário comum entre imigrantes na Europa. A recomendação é que os interessados busquem informações em canais oficiais do governo espanhol e verifiquem todos os requisitos antes de iniciar o processo, para evitar erros que possam comprometer a solicitação.
