A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o projeto “Capacita LBT-BH”, voltado à inserção de mulheres lésbicas, bissexuais, trans e travestis em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho formal. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quinta-feira (25/6/2026), pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
O programa será executado por uma Organização da Sociedade Civil (OSC), que será selecionada por chamamento público, sob supervisão da Diretoria de Políticas para a População LGBT da pasta vinculada à Prefeitura de Belo Horizonte – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Objetivo do programa
De acordo com o texto da portaria, o “Capacita LBT-BH” tem como objetivo principal promover a inserção dessas mulheres no mercado formal de trabalho e também apoiar a geração de renda, por meio de:
- Qualificação profissional
- Mentoria individualizada
- Suporte psicossocial
- Letramento digital
- Encaminhamento para cursos técnicos e do Sistema S
- Ajuda de custo durante o período de formação
As participantes serão encaminhadas, preferencialmente, pelo Centro de Referência LGBT do município, que atua no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Funcionamento e metas
O projeto prevê a contratação de equipe técnica especializada, busca ativa de participantes e articulação com a rede de atendimento social. A OSC responsável também deverá elaborar relatórios detalhados sobre o perfil socioeconômico das participantes e acompanhar cada etapa da formação.
Outro ponto previsto é a preparação das beneficiárias para atuação no mercado formal ou em iniciativas de empreendedorismo, com foco na autonomia financeira.
Parcerias com empresas
A portaria também estabelece a criação de parcerias com empresas privadas para ampliar a oferta de vagas de trabalho. As organizações participantes deverão contribuir para a construção de ambientes laborais considerados seguros e inclusivos.
Empresas que aderirem ao programa e adotarem ações de inclusão poderão receber uma certificação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos em Promoção da Empregabilidade LGBTQIAPN+. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado.
Fiscalização e acompanhamento
A seleção da entidade executora exigirá comprovação de experiência prévia e capacidade técnica em direitos humanos, cidadania e combate à discriminação.
O monitoramento será feito pela própria Diretoria de Políticas para a População LGBT, com visitas técnicas, relatórios trimestrais, pesquisas de satisfação e reuniões periódicas de acompanhamento.
Caso sejam identificadas práticas discriminatórias ou violações de direitos, o contrato poderá ser rescindido e a entidade sujeita a sanções administrativas.
