Mais de 90 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) permanecem na fila de espera pelo atendimento da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), responsável pela regularização de imigrantes em Portugal. Apesar dos esforços do Governo português para destravar um acúmulo histórico de pedidos, muitos ainda enfrentam incertezas sobre sua situação legal no país.
O processo começou a ser regularizado após a identificação e análise de mais de 440 mil pedidos referentes à antiga manifestação de interesse, emitidos inicialmente em documentos em papel A4, fora dos padrões da União Europeia. Hoje, esses títulos estão sendo substituídos por cartões plásticos modernos, com chips e elementos de segurança que garantem a livre circulação no Espaço Schengen.
Até o momento, a AIMA realizou 274 mil agendamentos, dos quais 252 mil atendimentos foram efetivamente realizados. Desses, 133 mil imigrantes já receberam seus documentos em casa. Além disso, foram controlados 389 mil registos criminais, que resultaram em 27 detenções, por crimes que variam desde mandados internacionais de captura até falsificação de documentos.
No entanto, o processo não está isento de dificuldades. A taxa de rejeição chega a 44%, e o Governo anunciou que quase 34 mil imigrantes serão expulsos do país, incluindo mais de 5 mil brasileiros.
“Estamos na fase final de encerramento da manifestação de interesse, com rigor e transparência em todo o processo”, destacou Luís Goes Pinheiro, secretário de Estado da Administração Interna, em evento ao lado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
O Governo decidiu prorrogar o atendimento nos centros de missão da AIMA, que estavam previstos para encerrar as atividades em 2 de junho, estendendo-os até o final do ano. Segundo a administração, ainda há um longo caminho para regularizar toda a situação migratória no país.
“Ainda há muito por fazer para colocar a casa em ordem”, afirmou a direção da AIMA.
Durante o processo, as bases de dados das forças de segurança foram continuamente alimentadas para garantir a identificação precisa dos imigrantes.
“Não é surpreendente que existam detenções decorrentes da identificação daqueles que já estavam em território nacional”, explicou Goes Pinheiro.
Apesar dos avanços, a realidade dos milhares de imigrantes ainda aguarda soluções definitivas. A demora impacta o acesso ao trabalho formal, moradia e serviços essenciais, prejudicando a integração plena dessas comunidades em Portugal.
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