Pescadores artesanais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, começaram nesta quinta-feira (10/07) a receber os pagamentos mensais previstos nos Programas de Transferência de Renda (PTR). A iniciativa integra o novo acordo de reparação firmado para atender vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil.
Segundo dados oficiais, cerca de 36 mil pessoas entre elas aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares serão contempladas em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os repasses, operados pela Caixa Econômica Federal por meio do aplicativo Caixa Tem, serão realizados por até 48 meses.
Nos primeiros três anos, os beneficiários terão direito a valores equivalentes a até um salário-mínimo e meio por mês. No último ano, o benefício será reduzido para um salário-mínimo mensal, dentro do limite financeiro do programa. Além disso, será disponibilizado um cartão de débito físico com a identidade visual do Novo Acordo Rio Doce, que poderá ser retirado nas agências da Caixa nas cidades participantes.
Os programas se dividem em duas frentes: o PTR-Rural, voltado para agricultores e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), contemplando 49 municípios; e o PTR-Pesca, sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com atuação em 48 cidades.
A consulta sobre os pagamentos pode ser feita no aplicativo Benefícios Sociais ou no Portal Cidadão. Dúvidas sobre o direito ao benefício devem ser direcionadas aos ministérios responsáveis.
Indenização única de R$ 95 mil para pescadores e aquicultores
Além dos repasses mensais, o novo acordo prevê o pagamento de uma indenização em parcela única de R$ 95 mil, livre de Imposto de Renda, para pescadores e aquicultores familiares afetados pela tragédia. O cadastramento para esse benefício foi encerrado em 4 de junho.
Para ter direito, os pescadores precisavam ter o Registro Geral da Pesca (RGP) ativo até 30 de setembro de 2024, residir em um dos 48 municípios impactados e ter solicitado o cadastro na Fundação Renova até dezembro de 2021. Os aquicultores precisavam estar inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou possuir DAP ativa, morar próximo ao Rio Doce ou afluentes e ter feito o cadastro no mesmo período.
É importante ressaltar que os programas não são cumulativos com outras frentes indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o PIM-AFE e o Novel.
Relembre o desastre de Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Doce. Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, o colapso deixou 19 mortos, devastou comunidades inteiras, destruiu ecossistemas e comprometeu o abastecimento de água em dezenas de cidades.
A lama percorreu cerca de 600 quilômetros até o litoral do Espírito Santo, destruindo a biodiversidade e os meios de subsistência de milhares de famílias. Quase uma década depois, muitas delas ainda aguardam reassentamento e compensações definitivas, enquanto seguem tentando reconstruir suas vidas em meio às promessas de reparação.
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