A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, apreendeu no dia 18/10 mais de 985 litros de aguardente irregularmente introduzidos no consumo, no concelho de Baião.
No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controle de produtos sujeitos a imposto especial de consumo, os militares da UAF fiscalizaram uma destilaria ilegal, não habilitada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para a produção de bebidas alcoólicas.
No decorrer da ação foi possível constatar que nesta destilaria estavam 985 litros de aguardente armazenados em locais não autorizados e sem controle aduaneiro, escapando deste modo às obrigações tributárias de declaração e pagamento dos impostos incidentes.
Da ação resultou a apreensão de 985 litros de aguardente e de um alambique, composto por uma caldeira e uma coluna em cobre, que se encontrava em plena laboração.
Foi ainda identificado um homem de 60 anos por introdução irregular no consumo.
O valor dos bens apreendidos ascende a 10.350,00 euros e a prestação tributária que resultaria da introdução irregular no consumo da aguardente (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes – IABA) ascende a 6.500,00 euros.
No âmbito da sua missão específica, a Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação criminal em matéria fiscal por forma a contribuir na afirmação de um regime fiscal equitativo, símbolo de igualdade entre os cidadãos portugueses, e, em último ratio impulsionador de uma economia revitalizada.
Da Redação Na Rua News
