O Governo de Minas assina, nesta sexta-feira (25/10), em Brasília (DF), o Novo Acordo de Mariana. A repactuação, que vem após a realização de centenas de reuniões entre Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, União e demais envolvidos, era uma prioridade na atual gestão estadual, que lutou muito em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação e atendimento às famílias das vítimas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015.
Com o novo acordo, que coloca fim a uma espera de quase uma década, diversas ações serão realizadas em Minas Gerais, com prioridade para a região atingida na Bacia do Rio Doce. No total, são R$ 132 bilhões em recursos, somando-se R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas mineradoras. Desses, mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais.
Parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.
População da região atingida
Os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.
Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
Com o Fundo Popular do Rio Doce, mais de R$ 2,5 bilhões serão destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de Minas Gerais.
Os agricultores, moradores, proprietários rurais e ilheiros nas margens do rio terão investimentos e benefícios especiais. Um novo fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes no valor de R$ 1 bilhão será implementado, destinando assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Esta iniciativa irá trazer um corredor de produção agropecuária nas margens, fazendo da calha do Rio Doce uma referência de recuperação produtiva.
Meio ambiente, economia e saúde
Em relação ao meio ambiente, R$ 7 bilhões serão usados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas. Com esses novos aportes, cerca de 1,4 milhão de pessoas terão acesso a abastecimento de água em Minas Gerais e 4,83 milhões passarão a ter o esgoto coletado e tratado.
Os valores destinados ao meio ambiente, investimentos em reflorestamento, recuperação de nascentes, renaturalização de rios, revitalização da biota aquática e terrestre, entre outros, serão de cerca de R$ 8 bilhões em território mineiro, realizados pelo Poder Público. Além disso, são estimados outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais a serem realizadas pelas mineradoras.
No programa de retomada econômica, os valores devem chegar a cerca de R$ 4 bilhões na região atingida mineira para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.
Outros R$ 11 bilhões estão previstos para aplicação em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida.
A estimativa é que a região atingida em Minas Gerais receba ainda 60% dos recursos totais previstos para a área da saúde, o que incluirá a criação do fundo perpétuo no valor de cerca de R$ 8 bilhões, para investimento permanente, e outros R$ 3 bilhões a serem utilizados em ações imediatas de saúde pela União, Estados e municípios.
O Novo Acordo de Mariana em Minas Gerais
- R$ 132 bilhões em novos recursos (MG receberá mais de R$ 81 bilhões deste total);
- R$ 11 bilhões para novos projetos de desenvolvimento socioeconômico;
- R$ 12 bilhões em recursos totais em saúde, sendo 60% deste valor em território mineiro;
- R$ 7 bilhões para universalizar o saneamento básico em 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce;
- R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia;
- R$ 2 bilhões na duplicação e nas melhorias da BR-356;
- R$ 2,5 bilhões estimados para projetos a serem decididos pelas pessoas em processo de orçamento participativo;
- R$ 1 bilhão para fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes para agricultores e moradores das margens do Rio Doce;
- R$10 bilhões estimados para o novo sistema indenizatório em Minas Gerais.
