O Supremo Tribunal Administrativo (STA) tomou uma decisão histórica ao determinar que a Assembleia da República altere o nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao caso das Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma. De acordo com um acórdão a que o NOW teve acesso, os juízes consideraram que houve uma violação dos direitos ao bom nome e à privacidade de Daniela Luzado Martins e suas filhas.
O Zolgensma, único tratamento para bebês que nascem com uma doença genética rara e muitas vezes fatal, foi lançado no mercado há cinco anos pelo preço de US$ 2,1 milhões.
O Tribunal afirmou que “não é o comportamento das autoras” – Daniela Martins e suas filhas – “nem a sua responsabilidade enquanto utentes do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que a CPI pretende investigar”. Dessa forma, os juízes argumentaram que “não existe fundamento válido para que o direito ao bom nome das autoras seja afetado pela denominação da comissão”.
Os conselheiros enfatizaram que a forma como a Comissão foi nomeada cria, de acordo com a experiência comum, uma relação implícita entre Daniela Martins, suas filhas e um suposto comportamento ilícito, sugerindo que este possa ter sido a razão do tratamento com o medicamento Zolgensma. No entanto, destacaram que nenhuma ilegalidade foi atribuída a elas e que o comportamento das autoras não está sendo investigado pela comissão.
A decisão foi proferida por uma equipa de juízes conselheiros composta por Susana Tavares da Silva, Ana Celeste Carvalho e José Veloso.
O caso teve início quando, em outubro, Daniela Martins alegou que o nome da CPI comprometia a intimidade das crianças, levantando preocupações sobre a exposição indevida de sua vida privada. Ela argumentou que a denominação da comissão associava de forma errônea sua família a uma possível transgressão, sem justificativa legal.
Agora, com a decisão do STA, espera-se que a Assembleia da República revise o nome da Comissão, garantindo a proteção dos direitos de privacidade e honra de Daniela e suas filhas.
Quem é Daniela Martins, a mãe das gêmeas luso-brasileiras que receberam o medicamento mais caro do mundo?
Daniela Martins, mãe das gêmeas luso-brasileiras Maitê e Lorena, de 5 anos, ganhou destaque público após suas filhas terem sido tratadas com o Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, administrado em Portugal. A situação gerou grande repercussão, especialmente por conta de uma possível influência de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, no processo de obtenção do tratamento. Em um depoimento que durou quase cinco horas na Comissão Parlamentar de Inquérito, Daniela foi questionada sobre declarações passadas e uma troca de e-mails que levantaram suspeitas sobre tráfico de influências. O tratamento, que custou quatro milhões de euros, foi pago pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) e está no centro da investigação.
A história de uma mãe em busca de um milagre
Daniela Martins se tornou amplamente conhecida no Brasil em 2019, quando iniciou uma campanha para arrecadar fundos com o objetivo de ajudar no tratamento das filhas, que, na época, tinham menos de um ano. Elas foram diagnosticadas com Atrofia Muscular Espinal (AME), uma doença rara e grave que afeta os músculos e pode ser fatal se não tratada corretamente. Foi através da página “AME em dobro”, criada por Daniela, que ela compartilhou sua história e emocionou milhares de pessoas com sua luta pela vida das meninas.
No texto de abertura da campanha, Daniela descreveu o sonho que ela e seu marido, Samir Assad Filho, tinham de serem pais de gêmeos. “Eu fiz até uma promessa para realizar esse sonho. Quando descobri que estava grávida de gêmeas, meninas, meu coração explodiu de felicidade. Quando elas nasceram, Maitê e Lorena, lindas, carinhosas e aparentemente saudáveis, eu me senti realizada. No entanto, alguns meses depois, aos 10 meses de idade, recebemos um diagnóstico devastador: elas tinham AME. Uma doença genética que, apesar do nome bonito, é extremamente destruidora”, contou ela, relatando seu sofrimento.
A campanha de arrecadação de Daniela teve um grande impacto, angariando o valor necessário para o tratamento com o Zolgensma, o medicamento que, naquele momento, se mostrava como uma das únicas alternativas viáveis para salvar a vida das gêmeas.
Desafios atuais e questões legais
Atualmente, Daniela Martins enfrenta uma batalha judicial relacionada à maneira como o tratamento foi obtido e pago pelo SNS, com suspeitas de irregularidades e tráfico de influências. No entanto, ela continua firme em sua luta pela saúde de suas filhas, buscando respostas e enfrentando as adversidades com coragem.
Da Redação Na Rua News
