O sonho do passaporte vermelho, símbolo da cidadania portuguesa e da livre circulação na União Europeia, ficou mais distante para milhares de imigrantes. Proposta quer aumentar de 5 para 10 anos o tempo mínimo de residência legal exigido para dar entrada no pedido de nacionalidade
O Governo português anunciou na segunda-feira (23/06) as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, endurecendo as regras para imigrantes que pretendem obter a cidadania portuguesa. A principal mudança diz respeito ao tempo mínimo de residência legal exigido: dos atuais cinco anos, o período poderá subir para dez anos para estrangeiros em geral e sete anos para cidadãos oriundos de países de língua portuguesa, como é o caso do Brasil.
As medidas foram detalhadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, logo após a reunião do Conselho de Ministros. Segundo o Governo, a proposta será enviada ao Parlamento “nos próximos dias” e terá efeitos retroativos a partir de 19 de junho de 2025 o dia seguinte à apresentação pública das intenções do Executivo.
“Não contam pedidos de nacionalidade feitos apenas para marcar lugar”, afirmou o ministro, ao explicar a retroatividade da proposta. Segundo ele, a intenção é evitar uma corrida de requerimentos com base nas regras antigas, após o anúncio da revisão.
A proposta também acolhe uma sugestão do partido Chega, prevendo que imigrantes possam perder a nacionalidade portuguesa em casos de condenações por crimes graves, com penas superiores a cinco anos de prisão e decisão judicial transitada em julgado.
O ministro justificou as alterações com o argumento de que a legislação atual, considerada excessivamente permissiva, não acompanha os desafios do momento atual.
“São mudanças imprescindíveis aos tempos em que vivemos e à realidade do país”, afirmou António Leitão Amaro. Ele reiterou que o Governo busca corrigir distorções provocadas por leis “facilitadas demais” ao longo dos últimos anos.
As novas regras, caso aprovadas, representam uma reviravolta significativa no processo de aquisição da nacionalidade portuguesa especialmente para brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira residente no país.
A SNC TV News seguirá acompanhando o debate no Parlamento e os possíveis impactos da medida sobre a comunidade lusófona.
