Horas depois da negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão e repetiu o pedido de liberação de seu passaporte para ir à posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, na segunda-feira (20).
O trio de advogados que o representa citou a ida do ex-presidente à Argentina para a posse de Javier Milei e justificou que ele retornou ao país apesar de, àquela altura, já ser alvo de inquérito. “As cautelares impostas têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”, argumentaram os defensores no recurso protocolado na quinta-feira (16).
A equipe de defesa acrescenta ainda que o passaporte, se liberado, será devolvido ao Supremo Tribunal Federal após o retorno de Bolsonaro ao Brasil. Outro argumento usado pelos advogados é que há precedentes na Corte para permitir a viagem do investigado. “É certo que autorizações de viagens para aqueles que se encontram com a liberdade limitada em razão de cautelares não é nenhuma novidade”, alegam.
Eles concluem o pedido afirmando que não há indícios de que Bolsonaro pretenda desrespeitar as medidas restritivas impostas pelo STF. “Requer-se, em caráter de urgência, a reconsideração a fim de autorizar que o peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse do presidente Donald J. Trump”, pedem.
Nesta quinta-feira, Moraes negou o pedido para devolver o passaporte de Bolsonaro. O ministro argumentou que há risco de fuga. “O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão”, avaliou. O parecer de Moraes concorda com a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a liberação do documento e a autorização para a viagem.
O procurador-geral, Paulo Gonet, entendeu que não há interesse público na ida de Bolsonaro à posse de Trump, e, portanto, não haveria justificativa para derrubar a restrição.
A Justiça confiscou o passaporte de Bolsonaro em fevereiro do ano passado, e ele precisa de autorização judicial para deixar o país. O ex-presidente é investigado no âmbito de um inquérito que apura a atuação de uma quadrilha que teria atuado para dar um golpe de Estado e mantê-lo na presidência da República. Em novembro, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Da Redação Na Rua News
