A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um processo obrigatório a todos os condutores de veículos brasileiros e que desperta muitas dúvidas. Uma delas, que será tema dessa reportagem, é sobre a pricnipal pergunta de milhares de brasileiros que vivem no exterior.
Será que posso renovar a minha CNH estando fora do Brasil. A resposta é NÃO.
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não é possível realizar o processo se o condutor estiver no exterior.
“O condutor que precisar renovar a CNH, que esteja viajando ou more fora do país, precisa retornar para realizar o procedimento. Os exames físicos e de aptidão mental são realizados em clinicas credenciadas aos Detrans. Desta forma, não seria possível a realização fora do Brasil”, explicou o órgão.
Câmara dos Deputados pode analisar proposta de um Projeto que permite que brasileiros no exterior renove a carteira de motorista no consulado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 5903/23 que será analisado pela Câmara é do Deputado Federal Kim Kataguiri e permite que a renovação ou emissão de uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja realizada nos consulados brasileiros quando o condutor estiver morando no exterior.
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essas hipóteses no Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, o interessado precisa retornar ao Brasil, arcando com os custos da viagem, para obter a renovação ou uma nova via da CNH.
“Muitos serviços são prestados virtualmente em tempo real. Na CNH, é possível e menos oneroso para os cidadãos e para o Estado”, afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP). Segundo ele, outros países já adotam a prática.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Procedimentos para renovar a CNH atualmente
É infração gravíssima dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que venceu há mais de 30 dias, com penalidade de multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção do veículo até que alguém com a situação regular vá retirá-lo.
Validade da CNH
O vencimento do exame de aptidão física e mental, que faz parte do processo de renovação da CNH teve sua validade ampliada.
Conforme a nova lei de trânsito, a validade máxima da CNH é de:
10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos.
5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
O prazo de validade pode ser diminuído de acordo com laudo médico.
O site oficial do Detram em Minas Gerais é o https://www.transito.mg.gov.br/
Da Redação Na Rua News
