O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que impede descontos automáticos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, para mensalidades associativas ou contribuições similares. A medida visa proteger os beneficiários de cobranças indevidas e fraudes identificadas nos últimos anos.
A nova legislação determina que entidades, sindicatos ou associações não poderão mais descontar valores diretamente da folha de pagamento do INSS, mesmo com autorização prévia do segurado. Qualquer pagamento relacionado a esses serviços deverá ser feito de forma separada, como por boleto ou cartão de crédito.
Além disso, a lei prevê a busca ativa de beneficiários que tenham sofrido descontos irregulares, com a obrigação de ressarcir integralmente os valores cobrados indevidamente. As entidades responsáveis terão prazo de até 30 dias, após notificação, para devolver os valores aos segurados. A legislação também prevê punições mais rigorosas para fraudes, incluindo a possibilidade de sequestro de bens em casos comprovados.
Outra mudança importante diz respeito ao crédito consignado. A lei estabelece que qualquer empréstimo desse tipo só poderá ser feito com autorização expressa do beneficiário, vedando a contratação por telefone ou procuração. O objetivo é evitar que aposentados e pensionistas sejam vítimas de empréstimos não autorizados e perdas financeiras.
Segundo o governo, a sanção da lei é uma resposta a denúncias de descontos indevidos e busca fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas, grupo considerado vulnerável, garantindo maior transparência e segurança em seus benefícios.
