Um juiz federal dos Estados Unidos impediu o governo de Donald Trump de invalidar autorizações de trabalho e outros documentos que garantiam status legal temporário a cerca de 5 mil venezuelanos. A decisão foi tomada pelo juiz Edward Chen, da Corte Distrital de São Francisco, na sexta-feira (30).
O magistrado considerou que a Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, provavelmente excedeu sua autoridade ao tentar invalidar os documentos em fevereiro, quando também anunciou o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS) concedido a imigrantes venezuelanos.
Apesar de uma decisão anterior da Suprema Corte dos EUA em 19 de maio que permitiu ao governo Trump encerrar o TPS, o tribunal superior não proibiu que imigrantes contestassem a invalidação dos documentos relacionados ao programa. Esses documentos, que garantem direito ao trabalho e residência legal, haviam sido emitidos após a extensão do TPS por 18 meses, até outubro de 2026, durante os últimos dias do governo Biden.
Segundo Chen, o estatuto que regula o TPS não dá autoridade à Secretária de Segurança Interna para invalidar documentos já emitidos. Ele também destacou que os cerca de 5 mil afetados representam apenas uma pequena fração dos 350 mil venezuelanos sob proteção do programa. “Esse número menor contradiz qualquer alegação de que a presença contínua desses titulares seria um prejuízo para as economias nacionais ou locais, ou uma ameaça à segurança nacional”, afirmou o juiz.
Organizações como a Aliança Nacional TPS e advogados de imigrantes defenderam a manutenção dos documentos, argumentando que sem eles os venezuelanos correm o risco de perder empregos e serem deportados.
Em resposta, a porta-voz do Departamento de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, criticou a decisão de Chen, afirmando que ela “atrasa a justiça e busca minar os poderes constitucionalmente investidos do presidente”.
A decisão de Chen foi emitida poucas horas após a Suprema Corte autorizar o fim de outro programa de imigração, que concedia liberdade condicional temporária a mais de 500 mil imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses, também criado na gestão de Joe Biden.
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