O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. Em 2014, quando ainda era deputado federal, ele declarou que a colega de Parlamento Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por considerá-la “muito feia”.
A ação penal referente à incitação ao estupro foi, inicialmente, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo ficou suspenso por anos na Corte. Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário sobre o mesmo caso, a Justiça do DF reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, alegando que a demora para análise da ação a tornava impossível de ser julgada.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli decidiu que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT, já que Bolsonaro não possui mais foro. Em 1º de setembro de 2023, a 3ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia contra o ex-presidente, que se tornou réu na Justiça do DF.
A decisão pelo recebimento da denúncia foi tomada pelo juiz Omar Dantas Lima, que ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
Em seu perfil nas redes sociais, o ex-presidente afirmou estar sendo vítima de uma perseguição. Ele alegou ser defensor de penas mais severas para quem cometa crimes de estupro e que, agora, vê se tornar vítima “justamente quem defende o criminoso”. “Fui insultado, me defendo e, mais uma vez, a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.
