A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o pedido do Ministério Público para multar o presidente – e candidato à reeleição – por propaganda eleitoral antecipada. Segundo os advogados de Bolsonaro, os ataques sem provas ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho, foram “manifestação de opinião política própria”, e não um pedido de votos ou ataque à candidatura de um oponente.
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“De fato, a exposição de posicionamentos políticos individuais – que obviamente inclui críticas a posições diversas – configura manifestação de opinião política própria, jamais indicando a suposta existência de propaganda eleitoral negativa”, diz a defesa. Ao pedir que o TSE multasse Bolsonaro pela reunião, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, argumentou que o candidato à reeleição tinha, na prática, pedido votos ao reunir embaixadores na residência oficial da Presidência da República para espalhar desinformação sobre as eleições. Veja abaixo:
A defesa de Bolsonaro, no entanto, nega ver caráter eleitoral no evento.
“Cuidou-se, portanto, de discurso voltado a externar, de forma objetiva e despersonalizada de qualquer pré-candidato, as ideias pessoais do Presidente sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”, diz o documento. A defesa conclui afirmando que “nota-se, com facilidade, que os atos narrados na petição inicial não contêm pedido explícito de votos ou de não votos, tratando-se de mera crítica política”.
Confiança no sistema eleitoral
Na representação enviada ao TSE, o Ministério Público ressaltou que o sistema eleitoral é confiável e que, desde que a urna eletrônica foi implementada, candidatos de diversas ideologias já venceram eleições.
No evento com embaixadores, Bolsonaro repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE analisam outras ações sobre o evento. O MPE entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada, já que a campanha oficial só começou nesta terça (16), quase um mês depois.
“Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito”, disse Gonet. “A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema”, completou o procurador.
Gonet lembrou que no ano passado o Congresso rejeitou proposta de adoção do voto impresso e manteve o voto exclusivamente eletrônico. “Os dados constantemente apresentados pela Justiça Eleitoral não podem ser omitidos em discurso que queira ser crítico do sistema de votação, máxime quando as eleições se avizinham e à vista da circunstância de, recentemente, os representantes do povo terem mantido o sistema de votação eletrônico”, acrescenta a representação.
Por Camila Bomfim, GloboNews — Brasília
