A Câmara Municipal de Contagem vota nesta quinta-feira (10) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aumenta o número de vereadores dos atuais 21 para 25 – aumento de 19% no número de cadeiras.
Caso a proposta seja aprovada, o que deve ocorrer, já que a maioria dos vereadores assinou a proposição, Contagem terá a terceira Câmara com o maior número de vereadores em Minas – atrás somente de Belo Horizonte e Uberlândia, no Triângulo.
O número de vereadores de um município é estabelecido pela Constituição Federal e se baseia no tamanho da população. A quantidade mínima é nove, para cidades com até 15 mil habitantes. Depois, segue uma tabela proporcional.
Contagem, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 673.849 habitantes. Com essa população, a cidade poderia ter até 27 vereadores (seis a mais que o número atual), a mesma quantidade de Uberlândia.
Das seis cidades de Minas Gerais com mais de 350 mil habitantes – que poderiam ter ao menos 23 vereadores –, Contagem é a segunda com o menor número de parlamentares (21), atrás apenas de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que tem 19. As que têm mais representantes são Belo Horizonte, com 41, Uberlândia, com 27, e Betim e Montes Claros, com 23 cada.
Segundo parlamentares, Contagem cresceu muito nos últimos anos e é necessário ampliar a representatividade política na Casa. Para o presidente da Câmara, vereador Alex Chiod (Solidariedade), o último aumento no número de parlamentares aconteceu há mais de duas décadas.
“Atualmente, Contagem tem um vereador para cada 32 mil habitantes. Proporcionalmente, o índice é o menor em comparação com as outras cidades populosas, com exceção de Belo Horizonte. Então, precisamos melhorar essa repercussão e o acesso ao Poder Legislativo. Para se ter uma ideia, as regiões de Nova Contagem e Darci Ribeiro, que são muito populosas, com mais de 70 mil pessoas, não têm um vereador eleito. Não quer dizer que aumentando o número de representantes alguém será eleito, mas abrimos a possibilidade de ampliar a representatividade política do município”, defendeu Chiod.
Ainda segundo o presidente, houve um consenso em estabelecer o número de vereadores em 25, mesmo o município podendo chegar a 27. “Nós teríamos até mais dificuldades para acomodar um número maior. Mas a Câmara está fazendo o planejamento. Além disso, nós temos uma população estimada, já que o último Censo é de 2010 (o novo está ainda sendo realizado). Mas eu defendo a proposta porque o Legislativo está ampliando seu atendimento, como o Procon da Câmara, valorização dos servidores, o projeto Câmara da Rua, em que levamos serviços às regiões diferentes. Além disso, teremos concurso público no ano que vem. É para melhorar o serviço à população”, completou o presidente da Câmara.
Impacto orçamentário
Conforme determina a Constituição, as Câmaras de Vereadores devem receber um percentual do orçamento da prefeitura. Em Contagem, o valor gira em torno de R$ 70 milhões por ano – 4,5% do orçamento. Atualmente, o subsídio-base do vereador em Contagem é de R$ 12.459, segundo o Portal da Transparência. Se não houver alteração no valor, o acréscimo de quatro novos vereadores custará, só com os salários deles, quase R$ 50 mil por mês.
Além disso, cada gabinete pode ter até 13 assessores, cujos vencimentos variam conforme o cargo. No Portal da Transparência, há comissionados com vencimentos de R$ 1.440 a mais de R$ 11 mil.
Mesmo elevando em quatro o número de vereadores – que vão demandar mais assessores, verba de gabinetes e custeio –, o presidente Alex Chiod afirma que não haverá aumento de despesas.
“O valor que é repassado pela prefeitura, estabelecido constitucionalmente, vai continuar o mesmo. O orçamento da Câmara, com 21 ou com 25 vereadores, não vai aumentar, porque o percentual do repasse não altera.O que pode acontecer é que talvez precise reduzir alguma coisa que há hoje para contemplar os novos gabinetes que vão chegar. Inclusive, em 2021, o Legislativo devolveu ao município em torno de R$ 6,5 milhões do orçamento. Para este ano, ainda não temos o valor, mas vamos também contribuir”, afirmou.
Mesma opinião tem o vereador Carlin Moura (PSB). “Do ponto de vista financeiro, não haverá alteração, porque o percentual é fixo da arrecadação, independentemente do número de vereadores. Não vai ter aumento de despesa. Pelo contrário, o mesmo recurso será usado para que haja a ampliação. Mesmo que haja alguma redução da estrutura atual dos gabinetes, o que é fundamental é a representatividade política da sociedade, dos bairros, dos movimentos que surgem na cidade”, disse.
“Contagem está com regiões em expansão, são muitos novos conjuntos habitacionais, loteamentos, então, é preciso que a representatividade política também acompanhe esse crescimento”, acrescentou.
De acordo com o advogado e especialista em direito público Lucas Neves, não há ilegalidade na proposta.
“O número de vereadores é definido pela Constituição e varia conforme a população. O valor do repasse para as Câmaras também é constitucional, independente da quantidade de parlamentares. Além disso, o gasto com a folha de pagamento deve obedecer o limite de 70% imposto pela Constituição. Então, o orçamento não será maior nem menor se elevar o número de vereadores, e o que não gastar, tem que ser devolvido aos cofres públicos. Eu acho positivo aumentar a quantidade de parlamentares porque proporciona ampliação da representatividade da população na política”, avaliou.
