A chamada “Lei dos Estrangeiros”, de 2007, agora engloba dois novos tipos de visto de residência: o de “nômades digitais”, ou trabalhadores remotos, e o de busca de trabalho, para pessoas que esperam obter um emprego no país. A medida beneficia cidadãos dos países membros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que ainda vivem em seus países de origem. A chamada “Lei dos Estrangeiros”, de 2007, agora engloba dois novos tipos de visto de residência: o de “nômades digitais”, ou trabalhadores remotos, e o de busca de trabalho, para pessoas que esperam obter um emprego no país.
Os dois tipos de vistos, que já estão em vigor, têm como objetivo facilitar a entrada de trabalhadores que falam português, principalmente brasileiros, que são a principal comunidade estrangeira no país – entre janeiro e outubro, cerca de 670 mil chegaram em Portugal, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, órgão de imigração português. O governo espera, assim, amenizar o grave problema da falta de mão de obra em diversos setores, como construção civil, turismo e tecnologia, e acelerar o crescimento econômico.
Os novos vistos facilitam a obtenção de permissão para trabalhar e morar em Portugal, mas exigem a apresentação de alguns documentos e garantias, como comprovação de renda. O primeiro beneficia pessoas que trabalham à distância e tem validade de 1 ano, mas é renovável por até 5 anos.
Para obtê-lo, será necessário comprovar uma poupança de pelo menos três salários mínimos de Portugal, ou seja, cerca de € 2.800 euros, o equivalente a R$ 14.600. Além do comprovante de renda dos últimos três meses também é necessário apresentar o contrato de trabalho e a declaração da empresa para comprovar o vínculo empregatício.
Para quem atua de forma independente, é necessário apresentar um contrato de prestação de serviços. A permissão de residência para que familiares acompanhem o trabalhador exige uma renda mensal maior, explicou a advogada especializada em imigração, Vitória Nabas. “Neste caso, o valor aumenta em 50% para acompanhantes maiores de 18 anos e 30% para menores de idade”, explica.
Visto para procura de trabalho O visto de procura de trabalho é válido por 120 dias e pode ser prorrogado por 60. Para solicitá-lo, o candidato precisa ter um representante legal em Portugal que se comprometa a arcar com todas as despesas durante toda a validade do visto ou comprovar uma poupança de cerca de R$ 11 mil.
De acordo com a advogada Vitoria Nabas, a obtenção do documento não deve demorar mais de três meses, mas a duração do processo está relacionada à demanda de cada país. Ela reitera que os brasileiros que já moram no país não podem beneficiar desse visto.
Para solicitá-lo, o candidato precisa estar no país de origem e só depois do pedido ser aprovado que ele terá acesso à documentação para entrar no país como residente, por um período inicial de 120 dias, no qual o estrangeiro também não poderá deixar o território português..
Já o visto para nômades digitais, quem trabalha em empresa de fora de Portugal, precisa comprovar renda de pelo menos R$ 14 mil mensais. Na última semana, houve um protesto contra a oferta do visto nas imediações da Web Summit, maior conferência de tecnologia da Europa e queridinha de nômades digitais, realizada em Lisboa.
Da Redação Na Rua News
