Segundo as regras do direito internacional, existem previsões legais para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja obrigado a deixar os Estados Unidos e voltar para o Brasil, caso seja condenado ou simplesmente investigado pela Justiça brasileira.
A possibilidade de uma saída forçada de capitão do território norte-americano começou a ser levantada, principalmente, neste domingo (8), a partir de atentados promovidos por bolsonaristas em Brasília. Parlamentares dos EUA pressionam para que o país atue nesse sentido.
Bolsonaro já é investigado por inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo suposta interferência na Polícia Federal e ataque às urnas.
Especialistas avaliam que as chances de Bolsonaro ser obrigado a deixar os EUA variam e passam por mecanismos distintos: extradição, deportação e expulsão.
Extradição
O especialista em direito internacional e professor da faculdade Dom Helder Câmara, Vladimir Feijó, explica que não é necessária uma condenação para que Bolsonaro retorne ao Brasil. Apenas uma investigação é suficiente para que o Itamaraty peça a extradilção.
“Primeiro, é preciso haver ao menos um inquérito instaurado com pedidos de ser ouvido. Diante do pedido judicial, o Itamaraty pode encaminhar a solicitação para cooperação judiciária aos EUA. Chegando lá, eles vão analisar os documentos enviados e se cumpre os criterios deles”, diz o especialista.
Deportação
Por iniciativa dos Estados Unidos, Bolsonaro poderia ainda ser deportado, caso viole alguma lei do país norte-americano, não necessariamente por cometimento de crime, mas pode ocorrer por violação administrativa, segundo Feijó.
Para o professor de direito internacional Dorival Guimarães Júnior, do Ibmec, a deportação não se aplica a Bolsonaro porque ele estaria legalmente em território norte-americano. Bolsonaro acessou os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, ainda como presidente da República.
Expulsão ou expatriação
Ainda existe a possibilidade de expulsão ou expatriação por parte dos Estados Unidos. Cada país tem suas regras próprias para acionar esse dispositivo, mas geralmente se aplica quando a nação considera “alguém indesejável no país por ser criminoso”, segundo Feijó.
O professor Dorival Guimarães avalia que a expulsão não se aplica a Bolsonaro. “Não vejo nenhuma possibilidade quanto à aplicação da expulsão, porque, além de se tratar de um ex-chefe de Estado, ele, nos Estados Unidos, até o momento ele não não está praticando nenhum ato que possa, pelo menos até o momento, ser capaz de contrariar a legislação ou os interesses norte-americanos”.
Defesa
Bolsonaro se pronunciou sobre os atos em Brasília ainda na noite deste domingo (8) por meio de suas redes sociais. “Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade. Repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, disse.
Da Redação Na Rua News
