O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor, ex-presidente do Brasil, devido à sua condição de saúde debilitada e idade avançada. A decisão foi tomada na quinta-feira (1º), depois que a defesa de Collor apresentou uma série de exames médicos que comprovaram a gravidade de seu quadro de saúde. O ex-presidente, de 75 anos, sofre de apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. De acordo com a determinação de Moraes, Collor deverá cumprir sua pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica, sendo autorizado a receber visitas apenas de seus advogados.
O ex-presidente estava preso desde a sexta-feira (25) após ser detido pela Polícia Federal em Maceió, no contexto de sua condenação na Operação Lava Jato. Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, durante os anos de 2010 a 2014, período no qual Collor, como dirigente do PTB, teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas.
A decisão do STF foi fundamentada no parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a gravidade da saúde de Collor. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador. Moraes também ressaltou que, além dos exames médicos apresentados pela defesa, o quadro clínico de Collor inclui sintomas graves, como histórico de quedas recentes, o que justifica a medida.
Fernando Collor de Mello, eleito presidente do Brasil em 1989, tinha apenas 40 anos de idade e ficou marcado por sua tentativa de combate à corrupção, mas também pelas polêmicas em seu governo, como o confisco da poupança e o agravamento da hiperinflação. Em 1992, após denúncias de corrupção, ele foi afastado do cargo por impeachment, sendo sucedido pelo vice-presidente Itamar Franco. Collor ficou inelegível até 2000, mas retomou sua carreira política ao ser eleito senador por Alagoas em 2007. Em 2022, tentou se eleger governador de Alagoas, mas não obteve sucesso, ficando em terceiro lugar.
Esta decisão do STF ocorre após a condenação final de Collor e, mesmo com sua prisão domiciliar, ele segue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e com restrições quanto às visitas que pode receber.
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