A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) atendeu aos apelos e lançou, na sexta-feira (17/01), um novo portal para os imigrantes que têm Manifestação de Interesse, mas não entraram na lista dos mais de 400 mil convocados para regularizar a situação documental no país. Será mais uma chance para terem acesso à tão sonhada autorização de residência.
Segundo informações da entidade, os imigrantes que apresentaram Manifestação de Interesse até 3 de junho de 2024 receberão um e-mail, no qual será solicitada a alteração da sua palavra-passe numa nova plataforma. Para a AIMA, isto é necessário porque muitas pessoas podem ter perdido a senha criada na época dos registros.
Como lembrou a advogada Larissa Belo, em recente entrevista, há muitos casos em que as senhas foram criadas por terceiros, com os quais os imigrantes perderam contato. Na nova plataforma, será gerado o Documento Único de Cobrança (DUC), para pagamento das taxas em, no máximo, 10 dias úteis.
A AIMA esclarece, ainda que, depois de efetuado o pagamento do DUC, os imigrantes receberão uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes, com indicação de data, hora e local. Perto da data escolhida, a agência para migrações dará instruções sobre como submeter novamente toda a informação e a documentação atualizadas.
“Este novo procedimento é simples e funcional, e também mais seguro e eficaz. Desta forma será possível agilizar o agendamento e assegurar o cumprimento das novas regras que entraram em vigor no início de 2024”, assegura a AIMA, que tem enfrentado uma enxurrada de processos na Justiça. Apenas em outubro e novembro do ano passado, foram mais de 21 mil ações.
Novo procedimento
Em documento encaminhado à imprensa, a AIMA explica as razões para o novo portal: “Esse novo procedimento concretiza a alteração de regras ocorrida no início de 2024, em que, entre outras medidas, foi previsto o pagamento das taxas no momento da apresentação do pedido (da manifestação de interesse), e não apenas após a decisão, tanto para novos processos quanto para processos pendentes a essa data”.
A agência ressalta, ainda, que a nova ferramenta oferecida aos imigrantes foi “concebida para dar respostas o mais rapidamente possível às centenas de milhares de pedidos de autorização de residência que aguardam resolução”. O sistema traz uma grande vantagem: os imigrantes poderão fazer todo o processo por meio da internet até a coleta da biometria, feita pessoalmente.
Diz a AIMA: “É um processo mais simples e acessível, porque decorre inteiramente na internet até o momento do atendimento. É mais seguro, porque garante que todas as comunicações são realizadas em ambiente controlado. É mais ágil porque a análise se baseará em informação atualizada, já que, como há pedidos de Manifestação de Interesse muito antigos, é possível que os documentos então submetidos estejam desatualizados. Isso tornará as decisões mais céleres.”
A agência acredita que, a partir da nova plataforma, poderá “eliminar alguns pedidos que já não correspondam ao interesse da pessoa que os apresentou, porque pode ter passado a residir em outro país”. Desta forma, acrescenta a AIMA, será possível disponibilizar vagas a mais pessoas e mais depressa.
Para as Manifestações de Interesse feitas por cidadãos de países lusófonos, a taxa a ser paga à AIMA se mantém em 56,80 euros. Já os imigrantes de outras nacionalidades terão de arcar com 397,90 euros cada um. Essas taxas, conforme a agência, têm exatamente o mesmo valor das cobradas nos balcões de atendimento.
Da Redação Na Rua News
