O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou lei que prevê o reembolso de ICMS, em forma de cashback, para compras realizadas por turistas estrangeiros no estado. O benefício é conhecido como “tax free” – isento de impostos, em tradução literal.
Segundo o governo estadual, a restituição valerá para compras feitas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas.
A devolução do imposto não contempla a prestação de serviços nem as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas vendidas em bares, restaurantes e hotéis.
A lei ainda precisa passar por regulamentação para estabelecer a forma de credenciamento e as condições a serem cumpridas pelos estabelecimentos comerciais.
A sanção da medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na sexta-feira (27). A previsão é de que os efeitos da lei se estendam até dezembro de 2028.
O Rio afirma que é o primeiro estado a implementar o “tax free”. A medida já é adotada em países vizinhos do Brasil, como a Argentina e o Uruguai, conforme o governo fluminense.
A devolução do imposto é uma tentativa de estimular o turismo e o comércio. O avanço do projeto era defendido por entidades empresariais do Rio.
Os postos fiscais de atendimento para o “tax free” deverão estar localizados após as áreas de embarque dos aeroportos e portos fluminenses. O governo local terá de contratar uma empresa, via licitação, para operacionalizar o sistema de devolução.
“A medida estabelece um mecanismo tributário que permite ao visitante estrangeiro a devolução do imposto embutido em produtos adquiridos no estado. Essa iniciativa, já amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local, gerando o aumento das receitas econômicas”, disse a Fecomércio-RJ na sexta.
Com base em estudo do IFec RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises), o governo fluminense afirma que o “tax free” tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais -o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia local.
O governo também diz que, até novembro deste ano, o Rio recebeu 1,35 milhão de turistas internacionais, uma alta de 27% em relação a igual período de 2023.
A projeção é de que o número ultrapasse a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro, chegando ao mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo.
O projeto que institui o “tax free” foi aprovado no início deste mês na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Em nota divulgada na ocasião, a Casa afirmou que o governo estadual detalhou a previsão de renúncia fiscal para os próximos três anos.
“De acordo com os cálculos do Executivo, a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027”, disse a Alerj.
Da Redação Na Rua News
