Dois servidores da Receita Federal foram presos na manhã desta quarta-feira acusados de participarem de um esquema criminoso de tráfico internacional de drogas saindo do Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. Os dois agentes foram detidos durante a Operação Ártemis, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Receita e Ministério Público Federal (MPF). A ação é oriunda de uma investigação da Receita que em 2020 detectou “condutas suspeitas de servidores” com o tráfico de drogas saindo do ancoradouro.
Os presos são dois analistas tributários da Receita, que estava em Campo Grande, e outro no Recreio dos Bandeirantes. Além dos dois mandados de prisão, os agentes também cumprem 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio. A Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos que ultrapassam R$ 30 milhões. De acordo com a PF, o objetivo da operação desta quarta é “desarticular organização criminosa composta por agentes públicos, empresários e outras pessoas, que tinha por finalidade a prática de crimes atinentes ao comércio exterior, corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”.
Ainda segundo a instituição, “a investigação teve início em 2020 a partir da comunicação feita pela Receita Federal do Brasil à Polícia Federal, após ações corretivas coordenadas pela Receita no Porto de Itaguaí, quando foram detectadas condutas suspeitas de servidores e agentes externos. Com o aprofundamento das investigações, descobriu-se a participação de várias outras pessoas em conluio no contrabando, facilitação de contrabando, tráfico de drogas e lavagem de capitais”.
As buscas e apreensões e prisões acontecem nos municípios do Rio e Itaguaí; Santos e São Vicente, em São Paulo, em Belo Horizonte, Vitória e em Maceió. Por conta da convergência da investigação e dos envolvidos, a Operação Ártemis se desenvolve, simultaneamente, com a Operação Efeito Cascata, deflagrada pela PF em São Paulo.
Em setembro do ano passado, as polícias Civil e Federal apreenderam no Porto de Itaguaí drogas escondidas em mangas que seriam exportadas para Europa. Segundo a investigação, a droga pertencia à uma organização criminosa do litoral de São Paulo. À época, os investigadores sustentaram que os criminosos pertenceriam a uma das maiores quadrilhas especializadas em tráfico internacional de drogas da América do Sul para Europa. Na ação foram presos três pessoas tentando fugir da polícia e com eles apreendidos uma pistola.
Durante a ação, os agentes encontraram cerca de 600 kls de drogas escondidas no interior das frutas. Como na Europa o cloridrato de cocaína custa cerca de R$ 30 mil por quilo, o valor da carga ultrapassa R$ 6 milhões. O esquema, segundo a investigação, funcionava com o transporte da droga vinda de outros estados em fardos de açúcar. Depois era escondida em mangas envolvidas em plástico para serem exportadas para a Europa.
Os criminosos ainda usavam um contêiner refrigerado para dificultar a fiscalização das autoridades devido a logística de se retirar o material em local próprio. Em abril deste ano, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) considerou ilegal a ação policial que apreendeu cerca de 600 kg de cocaína em Itaguaí e determinou a revogação da prisão de três presos envolvidos neste caso. Os magistrados reconheceram que a entrada dos policiais federais e civis no galpão foi ilegal em razão de não possuírem mandando da Justiça para entrar no local.
De acordo com o processo, o juízo de Primeiro Grau não viu irregularidade na ação dos policiais, que alegaram estar apurando denúncias anônimas e informações de inteligência. Em consequência deste novo entendimento, a desembargadora Simone Schreiber, relatora do caso, considerou também ilegal a prisão em flagrante dos três homens. Na decisão, o colegiado determinou ao juízo de primeira instância que ouça o MPF e as defesas dos acusados e defina quais são as provas nulas, além da continuidade do processo.
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