A denúncia de que adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis eram impedidos de entrar em shoppings de Belo Horizonte levou a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) a expedir uma recomendação aos empreendimentos. O documento, divulgado nesta terça-feira (3), afirma que a prática não tem amparo legal.
De acordo com a DPMG, o procedimento é arbitrário. Ainda segundo a instituição, os alvos desses impeditivos eram, especialmente, “meninas e meninos negros”.
A Defensoria Pública aponta que a recomendação tem o objetivo de garantir a liberdade de ir e vir de crianças e adolescentes, além do direito ao lazer e da liberdade de reunião pacífica e em público.
A recomendação destaca que a Constituição prevê punição, inclusive aos estabelecimentos privados, pela prática de “discriminação atentatória contra os direitos e liberdades fundamentais”.
Em relação às principais vítimas serem pessoas negras, o impedimento pode caracterizar uma discriminação racial.
“A conduta discriminatória pode redundar em punição dos responsáveis por crime de racismo, dada a postura segregadora e preconceituosa contra minoria étnica”, aponta a DPMG.
A Defensoria Pública solicitou fiscalização em um dos shoppings denunciados para apurar a situação. Também foram enviados ofícios aos Conselhos Tutelares, em Belo Horizonte, e à Vara da Infância e da Juventude.
O documento pede, ainda, que os funcionários dos shoppings sejam instruídos para que “permitam a livre entrada e circulação de adolescentes”. As informações também devem ser repassadas aos lojistas e comerciantes para garantir o cumprimento das normas.
Da Redação Na Rua News
