Criado em julho de 2019, durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser extinto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi dada pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista para a imprensa. “Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério.
“Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.” O recurso permite ao trabalhador sacar parte do FGTS durante um período do ano. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador. O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.
Valor na conta do FGTS – Alíquota que pode ser sacada – Parcela adicional
- Até R$ 500 – 50% – X
- De R$ 500 até R$ 1.000 – 40% – R$ 50
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – R$ 150
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – R$ 650
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000 – 15% – R$ 1.150
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – R$ 1.900
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – R$ 2.900
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão. Por meio dela, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver no fundo se for demitido sem justa causa. A quantia é proporcional ao tempo de trabalho, já que no início de todo mês o empregador deposita nessa conta o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada. Na opção de saque-aniversário, o cidadão perde o direito à retirada caso seja demitido e recebe apenas a multa rescisória de 40%.
Atualmente, a adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, assim como o retorno para a modalidade convencional. A migração, porém, é efetivada somente dois anos após o pedido de retorno. Ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança. Neste mês, ainda estão disponíveis os saques dos aniversariantes de novembro e dezembro de 2022. Aniversariantes de janeiro tiveram o saque liberado na segunda-feira (2). O dinheiro fica disponível até 31 de março.
