O Brasil passou a reconhecer Delcy Rodríguez, vice-presidente da Venezuela, como líder interina do país, após a prisão do presidente Nicolás Maduro pelos Estados Unidos. A confirmação foi feita pela ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, durante coletiva de imprensa:
“Na ausência do presidente Maduro, a vice-presidente assume. Ela atua como presidente interina”, declarou a ministra.
De acordo com o artigo 233 da Constituição venezuelana, em caso de “ausência absoluta” do presidente, o vice-presidente assume interinamente e deve convocar eleições em até 30 dias, sendo que o vencedor cumpre um mandato completo de seis anos.
Por outro lado, o artigo 234 do Código de Leis venezuelano prevê que, em situações de “falta temporária” do presidente, o vice pode permanecer no cargo por 90 dias antes de convocar eleições, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias mediante decisão da Assembleia Nacional. Após 180 dias, a Assembleia vota para decidir se a situação deve ser considerada uma ausência absoluta do presidente, determinando o início do processo eleitoral obrigatório.
A nomeação de Delcy Rodríguez como presidente interina ocorre em meio a um cenário de incerteza política e institucional na Venezuela. Especialistas alertam que a interpretação entre ausência absoluta ou temporária será determinante para o calendário eleitoral e para a legitimidade do governo interino.
A comunidade internacional observa atentamente a situação. Alguns países defendem a convocação rápida de eleições para restaurar a legitimidade democrática, enquanto outros adotam postura cautelosa, considerando o contexto jurídico complexo e a instabilidade política.
